Mato Grosso

Seplag institui regras para o teletrabalho na pasta

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A Secretaria de Planejamento e Gestão regulamentou nesta segunda-feira (23), através da Instrução Normativa nº 06/2020, a modalidade de teletrabalho que os servidores públicos estão desempenhando neste período de prevenção para enfrentamento ao contágio pelo coronavírus. As regras são voltadas aos servidos da Seplag, mas outros órgãos também podem adotá-las.

Além dos servidores do grupo de risco que estão realizando suas funções exclusivamente de casa, também entram na modalidade diferenciada o restante do funcionalismo que trabalha de forma presencial um dia e no outro de maneira remota.

Conforme o decreto nº 416, publicado pelo Governo do Estado na sexta-feira (20), os servidores que não fazem parte do grupo de risco trabalham um dia em sua unidade de lotação, das 07h30 às 13h30, e outro em teletrabalho, mediante escala de revezamento estabelecida previamente pela chefia imediata.

Dos 650 colaboradores da Seplag, apenas 130 participam do revezamento. Sendo assim, atuam na Secretaria diariamente aproximadamente 65 servidores, atendendo as recomendações do Ministério da Saúde para evitar aglomerações. O restante dos servidores estão atuando de maneira remota ou saíram de férias ou licença-prêmio.

Regras

Nos dias em que o servidor estiver em teletrabalho deverá estar acessível durante toda sua jornada de trabalho, mantendo a chefia imediata informada sobre a evolução das atividades estabelecidas no plano de atividades por meio de telefone, e-mail e aplicativos de mensagens.

A Seplag também disponibilizou um modelo de plano de atividades que deverá ser estabelecido entre chefia imediata e servidor podendo ser reajustado a qualquer momento.

O servidor que estiver em teletrabalho deverá estar acessível durante toda sua jornada de trabalho, manter telefone e outros meios de comunicação atualizados e ativos, submeter-se ao acompanhamento para apresentação do cumprimento das metas de desempenho pactuadas no plano de atividades e manter a chefia imediata ciente sobre o andamento dos trabalhos.

Os servidores que fazem parte do grupo de risco poderão comprovar sua condição preenchendo uma autodeclaração que está disponível no Diário Oficial juntamente com a Instrução Normativa.

De acordo com o documento servidores que tenham retornado de viagem de localidades com casos comprovados de coronavírus ou que tenham tido contato direto com casos confirmados também deverão ser submetidos ao regime de teletrabalho por 14 dias.

Aqueles que estiverem com sintomas de gripe também serão submetidos ao trabalho remoto enquanto perdurarem os sintomas.

O servidor que estiver em modalidade de teletrabalho e revezamento e que não se submeter às medidas de restrição social e orientações dos órgãos sanitários será responsabilizado funcionalmente.

Atendimentos

A Seplag também suspendeu todos os atendimentos presenciais considerados não essenciais ou prioritárias. Entre essas unidades estão Perícia Médica, que manteve apenas as perícias presenciais de ingresso de novos servidores no serviço público, Escola de Governo e Arquivo Público. Esses serviços passam a ser feitos via telefone ou de maneira online.

Confira a Instrução Normativa anexada.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo mantém suspensão das aulas até o dia 30 de abril

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O Governo do Estado manteve até o dia 30 de abril a suspensão das aulas na rede estadual e municipal de ensino, tanto nas escolas públicas quanto nas particulares. Também ficam suspensas as aulas das universidades. 

A decisão foi tomada pelo governador Mauro Mendes e deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (31). 

As aulas já estavam suspensas até o dia 5 de abril por força de decreto editado anteriormente.

“Manter as aulas, nesse momento, aumentaria a possibilidade de transmissão entre as crianças, que poderiam levar o vírus para dentro de casa e causar complicações para as pessoas que estão nos grupos de risco”, pontuou o governador.

Mendes ressaltou que, assim como as demais medidas que o Governo vem adotando, a manutenção da suspensão das aulas segue as orientações do Ministério da Saúde.

Para não haver prejuízo de ensino, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) “deverão analisar a possibilidade técnica, operacional e orçamentária de retomada das aulas por meio de ferramenta que viabilize o ensino à distância, ficando autorizada a adoção de medidas necessárias para este fim”.

Todos os eventos, cursos e formações, que contariam com aglomeração de pessoas e que estavam ocorrendo na rede estadual, também continuam cancelados.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo impõe restrições maiores em casos de transmissão comunitária

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O Governo de Mato Grosso impôs medidas mais restritivas para as cidades em que houver confirmação da transmissão comunitária de coronavírus. Nestas localidades, os municípios deverão impor também a quarentena das pessoas pertencentes aos grupos de risco (idosos, hipertensos, diabéticos, doentes crônicos, etc) e restringir todas as atividades não consideradas essenciais.

O decreto (leia a íntegra em anexo) com as novas medidas foi publicado em edição extra do Diário Oficial que circula nesta terça-feira (31).03) e estabelece critérios para a aplicação de medidas para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em Mato Grosso.

O documento estabelece também como os prefeitos devem agir nos casos em que a transmissão ainda estiver na fase local, ou seja, quando é possível identificar como a pessoa foi contaminada e promover o isolamento de quem teve contato com o infectado. Para essa situação, continuam mantidas as restrições de isolamento social, como a suspensão de eventos, festas e todo tipo de aglomeração.

“As medidas contidas neste decreto buscam preservar a vida dos mato-grossenses. Decretamos medidas rápidas e objetivas, para salvar vidas, mas ao mesmo tempo são proporcionais em relação ao avanço da epidemia em cada cidade. Não podemos aplicar em uma cidade que tem muitos casos confirmados a mesma medida de municípios que não tem sequer um único caso suspeito”, afirmou o governador Mauro Mendes.  

Ainda no documento, estão listadas todas as atividades consideradas essenciais (veja a lista completa ao final da matéria), que estão alinhadas com o que estabelece o Governo Federal.

O que é a transmissão comunitária

A transmissão comunitária ocorre quando o contágio se dá por fontes não identificadas e de forma indiscriminada, ou seja, quando não é possível saber quem contaminou o paciente ou quantas pessoas foram contaminadas simultaneamente.

Confira a lista de atividades consideradas essenciais e que podem continuar a funcionar durante o período da pandemia:

I – assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

II – assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

III – atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

IV – atividades de defesa nacional e de defesa civil;

V – transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;

VI – telecomunicações e internet;

VII – serviço de call center;

VIII – captação, tratamento e distribuição de água;

IX – captação e tratamento de esgoto e lixo;

X – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;

XI – iluminação pública;

XII – produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, ficando vedado, o consumo de alimentos e bebidas no local do estabelecimento;

XIII – serviços funerários, ficando os funerais limitados a 20 (vinte) pessoas, salvo em caso de medida mais restritiva imposta pelo órgão sanitário competente;

XIV – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;

XV – vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

XVI – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

XVII – inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

XVIII – vigilância agropecuária internacional;

XIX – controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;

XX – serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;

XXI – serviços postais;

XXII – transporte e entrega de cargas em geral;

XXIII – serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;

XXIV – fiscalização tributária e aduaneira;

XXV – produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;

XXVI – fiscalização ambiental;

XXVII – produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;

XXVIII – monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;

XXIX – levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;

XXX – mercado de capitais e seguros;

XXXI – cuidados com animais em cativeiro;

XXXII – atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;

XXXIII – atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição;

XXXIV – atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência;

XXXV – outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

XXXVI – fiscalização do trabalho;

XXXVII – atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;

XXXVIII – atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;

XXXIX – unidades lotéricas;

XL – clínicas veterinárias e estabelecimentos que comercializam produtos e medicamentos veterinários;

XLI – transporte coletivo municipal e metropolitano, sem exceder a capacidade de passageiros sentados.

XLII – produção, distribuição e comercialização de etanol e demais derivados;

XLIII – obras de infraestrutura pública.

Também são consideradas essenciais as atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais, tais como estabelecimentos que armazenem mercadorias, comercializem peças de reposição, prestem serviços de manutenção e que forneçam alimentação em rodovias estaduais e federais, inclusive para consumo no local.

Fonte: GOV MT

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