Política Nacional

Serviço militar aberto às mulheres está em discussão no Senado

Publicado


source
Serviço militar arrow-options
Cb Estevam/CComSEx

Serviço militar pode se tornar aberto às mulheres.

O serviço militar aberto às mulheres está em discussão no Senado, na forma de um Projeto de Lei (PL) apresentado em 2015 pela então senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O PL está tramitando no Senado e há previsão de ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o carnaval.

Leia mais: Cid Gomes recebe alta do hospital após quatro dias internado

O relator escolhido para a matéria foi Esperidião Amin (PP-SC). Em seu relatório, porém, ele afirmou que os gastos extrapolariam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Amin usou custos estimados pelas Forças Armadas .

Os dados dos militares consideraram um efetivo feminino d a ordem de 10% dos recrutas convocados no ano de 2019 (60 mil recrutas). No âmbito do Comando da Marinha, o impacto seria de R$ 23 milhões; no Exército, o impacto seria de R$ 536,76 milhões; e na Aeronáutica, de R$ 21 milhões. Os custos somariam R$ 580,76 milhões para receber 6 mil mulheres.

“Fica clara a violação dos art. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal comprometendo-se com despesas que não possuem respaldo no Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e violando às metas fiscais. O país passa por uma grave situação fiscal”, disse Amin em seu relatório.

Existem divergências em relação à visão do relator. Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por exemplo, os custos informados pelas Forças Armadas são maiores do que se verificaria na prática. “O custo indicado pelo Ministério da Defesa aponta para algo em torno de R$ 100 mil por recruta, o que me parece uma avaliação bastante elevada. Quando ele coloca R$ 581 milhões, são 60 mil recrutas no total, ao ano e 10% disso, 6 mil, em torno de R$100 mil. Está um tanto quanto elevado”.

Alguns senadores pediram vista coletiva. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), sugeriu alterações no relatório, prevendo o serviço militar feminino até o limite orçamentário. Amin sinalizou acatar a sugestão de Carvalho e afirmou que será favorável ao projeto, apesar do apontamento sobre os custos.

O projeto

A proposta diz que as mulheres podem prestar o serviço militar voluntariamente. Ao contrário dos homens, que devem se apresentar obrigatoriamente ao completarem 18 anos, as mulheres só fariam se quisessem, mas teriam que manifestar interesse de fazê-lo na mesma idade.

“O projeto tem o caráter de ação afirmativa e destina-se a assegurar às mulheres a prestação do serviço militar. Com isso, pretendemos dar às mulheres a oportunidade de participarem da realização desse serviço, que tantas lições de cidadania têm prestado aos brasileiros, com acesso igual para todos os gêneros”, disse Grazziotin em seu projeto.

No texto, ela também destacou que as mulheres já vêm desempenhando papéis nas Forças Armadas, com exceção da área de combate. “A mulher ocupa cargo e concorre às promoções nas mesmas condições de igualdade para os militares do sexo masculino. A maioria das oficiais e sargentos encontram-se lotadas nos quartéis-generais, nas organizações militares de saúde, nos estabelecimentos de ensino e nos órgãos de assessoramento”.

Leia também: Cid Gomes recebe alta do hospital após quatro dias internado

O projeto foi aprovado, ainda em 2015, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Depois seguiu para a Comissão de Relações Exteriores (CRE), mas o projeto ainda não foi votado porque Amin pediu manifestação da CAE. Mesmo que tenha o parecer pela rejeição aprovado na CAE, o projeto volta para a análise terminativa na CRE. Se lá for aprovado e não houver recurso para análise em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Jair Bolsonaro é denunciado por Comissão de Direitos Humanos à OMS e ONU

Publicado


source
Jair Bolsonaro usa máscara enquanto fala ao microfone arrow-options
Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Comissão de Direitos Humanos nesta segunda-feira, 6



Foi enviado pela Comissão de Direitos Humanos nesta segunda-feira, 6, um documento endereçado às autoridades à frente da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pedindo para que providências contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sejam tomadas. Quem assina o documento é Helder Salomão (PT), presidente da comissão, ao lado de Padre João (PT), Túlio Gadelha (PDT) e Camilo Capiberibe (PSB), os vices.

O documento chama atenção às falas de Bolsonaro que minimizam os impactos do novo coronavírus e suas críticas ao isolamento social . Além disso, relembra do incentivo por parte do presidente para as manifestações pró-governo, que ocorreriam no dia 15 de março.

Leia também: Bolsonaro volta atrás e não demite Mandetta

A Comissão informa ainda que ao menos cinco petições foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) cujo alvo é o presidente, que teria colocado a saúde e a vida em perigo. Salomão explica que espera recomendações duras ao governo brasileiro e espera que ao menos sanções sejam feitas.

Segundo Salomão, Bolsonaro em diversas ocasiões deixou claro seu posicionamento e desrespeitou as orientações de autoridades sanitárias do Brasile do mundo, o que configura, em suas palavras, “crime contra a saúde pública , flertando com o risco de genocídio e colocando em risco a vida de milhões de brasileiros”.

Dois dos três endereçados no documento já estiveram envolvidos em polêmicas com Bolsonaro. Em um de seus pronunciamentos, o presidente tirou de contexto faltas do diretor-geral da OMS, Tedros Adhanon , e disse que a quarentena não deveria ser adotada pela população.  Adhanon chegou a chamar atenção de Bolsonaro sobre o ocorrido.

Já a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet , que hoje está à frente da CIDH, teve seu pai atacado pelo presidente brasileiro . O pai de Bachelet foi preso e torturado pela ditadura do país.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Maia e líderes confirmam votação nesta terça de ajuda aos estados e do contrato verde e amarelo

Publicado


.

A reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que, além de propostas que tenham como foco o combate ao coronavírus e os impactos da crise, a pauta vai incluir o chamado Plano Manuseto (PL 149/19) de ajuda aos estados e a medida provisória do contrato verde e amarelo (MP 905/19). No entanto, ainda não há consenso sobre os textos.

A reunião ocorreu nesta segunda-feira (6), por videoconferência.

Sobre a votação da proposta que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal, conhecido como Plano Mansueto, os partidos ainda dialogam para buscar um consenso em relação às alterações da proposta do relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), avalia que a matéria é importantíssima de ser votada, sobretudo neste período de enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.

“A tarefa é alinhar consensos até a data da sessão [nesta terça-feira] e fazer a votação. Existem alguns pontos divergentes que serão analisados para poder chegar a um melhor texto. O Plano Mansueto atende às demandas dos estados neste momento de crise na arrecadação”, defendeu Efraim.

Os partidos de oposição não concordam com as alterações propostas pelo relator, deputado Pedro Paulo. O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta precisa ser aperfeiçoada.

“Só queremos votar matérias que tenham relação ao combate ao coronavírus. Deixamos claro que a MP não será votada. Em relação ao Plano Mansueto, o deputado Pedro Paulo piorou o projeto, mas vamos continuar o diálogo”, destacou Guimarães.

Contrato Verde e Amarelo
Guimarães também disse que a oposição vai obstruir a votação da Medida Provisória 905/19, que institui a chamada carteira verde e amarela e altera a legislação trabalhista.

O deputado Felício Laterça (PSL-RJ), vice-líder do PSL, afirmou que a MP 905 vai trazer mais recursos para empresas e vai garantir mais empregos.

“Precisamos que essa MP seja aprovada, ainda mais no momento atual de crise. Estão previstos R$ 60 bilhões de depósitos para serem revertidos de volta ao caixa das empresas para contratação de pessoal. Vamos evitar falências e garantir empregos”, disse Laterça.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

Comentários Facebook
Continue lendo

Momento MT

Momento Nacional

Momento Esportes

Momento Entretenimento

Mais Lidas da Semana