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Servidores públicos com salários de até R$ 27 mil recebiam Bolsa Família

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Divulgação/Caixa Econômica Federal

Servidores públicos com salários de até R$ 27 mil recebiam Bolsa Família em 2019, segundo a CGU

No ano passado, 248 famílias de servidores do Governo do Distrito Federal foram parte da lista de beneficiários do programa Bolsa Família, mesmo com renda per capita muito acima da máxima estabelecida, R$ 499, de acordo com uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

Leia também: Pente-fino do Bolsa Família? Benefícios com fraudes podem somar R$ 5,8 milhões

Uma família com renda mensal por pessoa de R$ 27,1 mil chegou a ser contemplada, segundo aponta a auditoria. O valor é 54 vezes maior do que o teto para inclusão no Bolsa Família e em outros programas sociais do governo federal, por meio do Cadastro Único (CadÚnico).

A CGU listou, a partir dos dados obtidos, as cinco famílias com maior renda mensal por pessoa que receberam Bolsa Família em 2019. Os dados são referentes aos meses de fevereiro e março desse ano.

Em todos os casos listados, a renda familiar per capita mensal supera os R$ 6 mil. Em segundo lugar, aparece uma família composta por um membro, que declarou não ter renda ao CadÚnico, com remuneração mensal de R$ 8.314.

Dentre as 248 famílias com ganhos incompatíveis com o programa social , 19 tiveram renda mensal por pessoa que variava entre R$ 5 mil e R$ 8,5 mil; outras 63 ganhavam entre R$ 2 mil e R$ 4,6 mil per capita; e, 165, a maioria, estava na faixa entre R$ 506 e R$ 1,9 mil.

Segundo a CGU, o recebimento indevido do Bolsa Família ocorre sobretudo por falhas como desatualização no cadastro e problemas de comunicação dentro do governo. Ao G1 , o Ministério da Cidadania  disse que “trabalha em parceria com a CGU para melhorar a gestão de programas sociais, como o Bolsa Família. Todos os casos citados no relatório serão verificados e, havendo indícios de recebimento indevido, serão tomadas as medidas de cobrança para ressarcimento dos recursos ao erário”.

Quem tem, de fato, direito ao Bolsa Família?

Criado em 2004, durante o governo Lula , o Bolsa Família atende famílias pessoas extremamente vulneráveis, que se encontram em situação de extrema pobreza, com renda mensal per capita de até R$ 89, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. O valor médio referente ao benefício do mês de novembro de 2019 foi de R$ 191,08.

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Cerca de 13 milhões de famílias são beneficiadas pelo programa de transferência de renda, que teve em 2019, pela primeira vez, o pagamento da 13ª parcela, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro . Não é esperado, contudo, que o feito seja repetido neste ano, de acordo com o orçamento do Bolsa Família.

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Walmart enfrenta processo após morte de funcionário por Covid-19

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Em Chicago, ao menos cinco funcionários da mesma loja da Walmart foram vítimas fatais da Covid-19



Um funcionário do  Walmart  em Illionois, nos Estados Unidos, foi uma das vítimas fatais da Covid-19 no país. Agora, a família de Wando Evans está processando a rede e afirma que a empresa não fornecia materiais sanitários e de proteção ao  novo coronavírus  aos funcionários.

Quatro dias após a morte de Evans, que faleceu no dia 25 de março, quatro outros empregados da mesma loja tiveram complicações devido à doença e vieram a óbito. Os familiares do funcionário do primeiro caso acusam a Walmart de negligência.

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Segundo os documentos judiciais, a loja no sul de Chicago não era propriamente limpa, o que oferecia riscos tanto aos trabalhadores quanto aos compradores. Equipamentos de proteção, como máscaras e luvas, não foram em nenhum momento fornecidos aos funcionários.

“Nós tomamos muitas medidas pelo país para proteger nossos associados e consumidores, incluindo medidas adicionais de limpeza, marcações de distanciamento social no chão e limitação de número de clientes na loja ao mesmo tempo”, é o que afirma o Walmart até o momento.

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INSS define regras para antecipar pagamento de auxílio-doença

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 A partir de hoje (7), trabalhadores afastados do emprego por doenças poderão receber um salário mínimo mensal (R$ 1.045) antecipado enquanto não ocorrer a perícia médica. A medida para o auxílio-doença, que vale enquanto ocorrer a pandemia provocada pelo novo coronavírus, foi regulamentada por uma portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicada hoje no Diário Oficial da União.

A portaria regulamenta a Lei 13.982, sancionada no último dia (2) pelo presidente Jair Bolsonaro. Embora se trate da mesma legislação que instituiu a renda básica emergencial para trabalhadores autônomos, a lei também estabeleceu a antecipação de um salário mínimo para quem estiver na fila do auxílio-doença.

Segundo a lei, os requerentes do auxílio-doença poderão receber um salário mínimo por mês antecipado por até 90 dias ou até a realização de perícia médica federal, o que ocorrer primeiro. Posteriormente, o valor será descontado quando o benefício for liberado.

Para evitar aglomerações nas agências do INSS, que estão funcionando com plantões reduzidos apenas para casos essenciais durante a pandemia, os trabalhadores poderão pedir o auxílio-doença apenas apresentando o atestado médico, sem a necessidade de perícia médica presencial. O documento pode ser fotografado e enviado por meio do Portal Meu INSS ou pelo aplicativo de mesmo nome.

A perícia será feita de forma eletrônica, com o médico perito federal analisando a validade do atestado e definindo a liberação do auxílio. Segundo o INSS, todo o processo pode ser feito pela internet, sem a necessidade de deslocamento até uma agência do órgão.

Parâmetros

A portaria publicada hoje define os parâmetros de análise do atestado médico. O documento deve estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe; trazer o Código Internacional de Doenças (CID), com informações sobre a doença, e conter tempo de repouso necessário.

Depois de 90 dias, caso o trabalhador necessite prorrogar a antecipação do auxílio-doença, deverá apresentar um novo atestado médico. A portaria definiu três casos em que o segurado terá de fazer a perícia médica presencial depois do fim da pandemia, mesmo tendo o benefício liberado: quando o período de afastamento da atividade, incluídas as prorrogações, ultrapassar o prazo máximo de três meses; conversão da antecipação em concessão definitiva do auxílio-doença e negação da antecipação quando o atestado enviado pela internet não atender aos requisitos exigidos.

Edição: Denise Griesinger

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