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Sessão do Tribunal Pleno de terça-feira (26) traz 106 processos na pauta

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A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do Tribunal de Contas

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                                     PAUTA DE JULGAMENTO                                    
                                          PLENÁRIO VIRTUAL                                       

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta terça-feira (26/11), a partir das 8h30, uma sessão ordinária para análise e julgamento de processos administrativos. A pauta contém 106 processos, entre Resoluções Normativas, Homologação de Medidas Cautelares, Representações de Natureza Interna e Externa, Contas Anuais de Governo, Contas Anuais de Gestão, Tomada de Contas, Revisões, Monitoramentos, Auditorias, Consultas, Embargos de Declaração e Recursos Ordinários.

Mais da metade desses 106 processos, 54, são referentes a contas anuais de governo dos municípios, exercício de 2018. Essas contas têm por objetivo demostrar o cumprimento do orçamento e dos planos da administração, referindo-se, portanto, à atuação do chefe do Poder Executivo como agente político. Nesses casos, os Tribunais de Contas analisam a documentação e emitem parecer prévio favorável ou contrário à aprovação das contas, que serão julgadas pelo Poder Legislativo dos respectivos municípios.

Foram designadas para julgamento nesta terça as contas de governo de: Nova Marilândia, Ribeirão Cascalheira, Campo Verde, Cáceres, Barão de Melgaço, Jaciara, Jauru, Vila Rica, Guiratinga, Campinápolis, São José do Xingú, Alto Araguaia, Figueirópolis D’Oeste, Santa Terezinha, Planalto da Serra, Canarana, Acorizal, Alto Garças, Salto do Céu, São José do Rio Claro, Ponte Branca, Porto Esperidião, Porto Alegre do Norte, Cláudia, Aripuanã e Novo Horizonte do Norte.

Também Ribeirãozinho, Nova Xavantina, General Carneiro, Castanheira, Porto Estrela, Rondonópolis, Sorriso, Itaúba, Ipiranga do Norte, Tesouro, Vila Bela da Santíssima Trindade, Matupá, São Pedro da Cipa, Pontes e Lacerda, Novo Mundo, Nova Bandeirantes, Pedra Preta, Apiacás, Peixoto de Azevedo, Novo São Joaquim, Carlinda, Pontal do Araguaia, Nova Canaã do Norte, Juscimeira, Sinop, Nova Monte Verde, Nova Nazaré e Paranaíta.

As sessões plenárias do Tribunal de Contas de Mato Grosso podem ser acompanhadas presencialmente ou pela internet, no Portal www.tce.mt.gov.br ou pelo You Tube. O Tribunal Pleno é presidido pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

TRANSMISSÃO AO VIVO  REDES SOCIAIS
 

Acompanhe as sessões de julgamentos das Câmaras do TCE-MT ao vivo pela Internet, pelo site www.tce.mt.gov.br ou pelo YouTube.

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/TCEMatoGrosso

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Fonte: TCE MT
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Educação em debate: próxima live do TCE-MT será na quinta-feira, 9

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Com o tema “Os desafios da educação em MT”, a próxima live da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) será na quinta-feira (9), às 10h. A conversa virtual ao vivo será entre a secretária estadual de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares, e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Gustavo Coelho Deschamps.

Instrumento de esclarecimento da sociedade e de contribuição para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a live terá início com as boas-vindas do supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Luiz Henrique Lima, e será mediada pela Secretaria de Comunicação.

Para acompanhar basta acessar o canal do TCE Mato Grosso no YouTube ou o perfil no Facebook.

Lives do TCE-MT

A primeira live promovida pela Corte de Contas teve como tema “O TCE-MT cooperando no combate à pandemia” e contou com a participação de auditores públicos externos da Corte de Contas.

Realizada com o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a segunda conversa vitural debateu a saúde pública de Mato Grosso no enfrentamento à Covid-19.

Com o tema “Transparência e Controle Social”, a terceira live foi protagonizada pelo procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, e pela secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra L. Vuolo.

Já a quarta, contou com a participação dos presidentes do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, e da Associação Mato Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e teve como tema “A Assembleia Legislativa e o TCE-MT no enfrentamento à emergência de saúde pública”.

Todos os vídeos estão disponíveis no canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

Fonte: TCE MT

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Pleno mantém suspensas licitações de Lucas do Rio Verde e São José do Rio Claro

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, na sessão ordinária remota de quarta-feira (1º), as medidas cautelares concedidas em julgamentos singulares dos conselheiros Isaias Lopes da Cunha e Luiz Carlos Pereira, que suspenderam licitações da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e São José do Rio Claro, respectivamente. 

Solicitada em Representação de Natureza Interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas da Corte de Contas, a medida cautelar referente à Lucas do Rio Verde suspendeu um procedimento licitatório para locação de sistema de gestão, num montante estimado em R$ 127,7 mil.

De acordo com a equipe técnica, o edital apresentou prazos inexequíveis para a entrega definitiva do produto, ausência de critérios pré-estabelecidos para avaliação do software e formação de equipe de avaliação sem qualificação técnica comprovada. O relator, Isaias Lopes da Cunha, concluiu que as falhas sugerem indícios de direcionamento do certame e que os preços estão comprovadamente superiores aos praticados no mercado.

“Com intuito de corroborar o meu posicionamento, o Ministério Público de Contas ressaltou a necessidade de manutenção da suspensão do certame, com o objetivo de resguardar o interesse do município de Lucas do Rio Verde, tendo em vista o potencial danos dos fatos relatados, bem como a possibilidade de prejuízo à administração pública”, argumentou em seu voto, seguido por unanimidade do Pleno. (Clique aqui e confira o julgamento na íntegra)

Já a medida cautelar em face da Prefeitura de São José do Rio Claro foi solicitada em Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas, a partir de denúncia formalizada à Ouvidoria da Corte de Contas. A unidade técnica apontou a possibilidade de uso de cargo público para beneficiar empresa familiar, uma vez que o secretário municipal de Finanças é cunhado do proprietário da empresa Almir Henrique Coimbra Lima Serviços Publicitários – Fênix Comunicação Visual, beneficiária do certame.

Como um dos indícios de favorecimento, o conselheiro citou o fato de a empresa Fênix ter iniciado sua participação em certames licitatórios da prefeitura em 2017, quando adjudicou apenas três itens. Já na licitação seguinte, em 2019, quando o atual secretário de Finanças do município já havia sido empossado, foi vencedora de 34 itens, com o maior valor consumido com serviços gráficos desde 2015.

Na mesma instrução processual, a unidade técnica constatou ausência de documentos comprobatórios das despesas realizadas com a empresa no fornecimento de produtos, bem como a promoção de pregões que não foram precedidos de justificativas suficientes para demonstrar a necessidade das aquisições, sobretudo nos quantitativos demandados pelas secretarias.

“Chama muito a atenção a circunstância de que no bojo dos Pregões Presenciais n? 02/2019 e 13/2020 os itens troféus e medalhas, vencidos pela empresa Fênix, apresentam quantitativos questionáveis, pois somados totalizam 15.334 unidades, algo estranho para um município cuja população é de 20.664 habitantes. O mesmo se diga em relação à impressão de mais de 4.050 projetos de engenharia”, pontuou o relator em seu voto, também seguido por unanimidade. (Clique aqui e confira o julgamento na íntegra)

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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