TCE MT

Sessão do Tribunal Pleno de terça-feira (26) traz 106 processos na pauta

Publicado

A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do Tribunal de Contas

Consulte
                                     PAUTA DE JULGAMENTO                                    
                                          PLENÁRIO VIRTUAL                                       

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta terça-feira (26/11), a partir das 8h30, uma sessão ordinária para análise e julgamento de processos administrativos. A pauta contém 106 processos, entre Resoluções Normativas, Homologação de Medidas Cautelares, Representações de Natureza Interna e Externa, Contas Anuais de Governo, Contas Anuais de Gestão, Tomada de Contas, Revisões, Monitoramentos, Auditorias, Consultas, Embargos de Declaração e Recursos Ordinários.

Mais da metade desses 106 processos, 54, são referentes a contas anuais de governo dos municípios, exercício de 2018. Essas contas têm por objetivo demostrar o cumprimento do orçamento e dos planos da administração, referindo-se, portanto, à atuação do chefe do Poder Executivo como agente político. Nesses casos, os Tribunais de Contas analisam a documentação e emitem parecer prévio favorável ou contrário à aprovação das contas, que serão julgadas pelo Poder Legislativo dos respectivos municípios.

Leia mais:  Pleno mantém irregularidades mas emite parecer favorável às contas de Arenápolis

Foram designadas para julgamento nesta terça as contas de governo de: Nova Marilândia, Ribeirão Cascalheira, Campo Verde, Cáceres, Barão de Melgaço, Jaciara, Jauru, Vila Rica, Guiratinga, Campinápolis, São José do Xingú, Alto Araguaia, Figueirópolis D’Oeste, Santa Terezinha, Planalto da Serra, Canarana, Acorizal, Alto Garças, Salto do Céu, São José do Rio Claro, Ponte Branca, Porto Esperidião, Porto Alegre do Norte, Cláudia, Aripuanã e Novo Horizonte do Norte.

Também Ribeirãozinho, Nova Xavantina, General Carneiro, Castanheira, Porto Estrela, Rondonópolis, Sorriso, Itaúba, Ipiranga do Norte, Tesouro, Vila Bela da Santíssima Trindade, Matupá, São Pedro da Cipa, Pontes e Lacerda, Novo Mundo, Nova Bandeirantes, Pedra Preta, Apiacás, Peixoto de Azevedo, Novo São Joaquim, Carlinda, Pontal do Araguaia, Nova Canaã do Norte, Juscimeira, Sinop, Nova Monte Verde, Nova Nazaré e Paranaíta.

As sessões plenárias do Tribunal de Contas de Mato Grosso podem ser acompanhadas presencialmente ou pela internet, no Portal www.tce.mt.gov.br ou pelo You Tube. O Tribunal Pleno é presidido pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Leia mais:  Aumenta de 60 para 180 dias prazo para adequações na Câmara de Várzea Grande
TRANSMISSÃO AO VIVO  REDES SOCIAIS
 

Acompanhe as sessões de julgamentos das Câmaras do TCE-MT ao vivo pela Internet, pelo site www.tce.mt.gov.br ou pelo YouTube.

@tcematogrosso

/TCEMatoGrosso

@TCEmatogrosso
tcematogrosso
Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
publicidade

TCE MT

Contrato da Prefeitura de Acorizal com empresa de tecnologia é suspenso

Publicado

 JULGAMENTO SINGULAR
 Luiz Henrique Lima, conselheiro interino relator da decisão
Consulte
DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS – JULGAMENTO SINGULAR Nº 1339/LHL/2019

O prefeito de Acorizal, Clodoaldo Monteiro da Silva, deve suspender imediatamente todos os pagamentos decorrentes da execução do Contrato nº 012/2019, firmado pela Prefeitura com a empresa TWI Empreendimentos Tecnológicos Ltda. Deve ainda suspender a Ata de Registro de Preços nº 03/2019, até o julgamento do mérito do processo pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de 5 UPFs ao gestor.

A decisão é do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que concedeu cautelar em Representação de Natureza Interna (Processo nº 29.914-6/2019) proposta pela Secex de Contratações Públicas em face da Prefeitura de Acorizal, sob a responsabilidade do prefeito Clodoaldo Silva; do secretário de Saúde, Adão de Paula Nepomuceno; e do pregoeiro Mateus Claro da Silva, em razão de indícios de irregularidades no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 04/2019.

Leia mais:  Atuação do controle externo no combate à corrupção marca reflexões em palestras

O referido pregão teve por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de software integrado para gestão de Saúde Pública Municipal, com assessoria nos instrumentos de gestão de saúde pública do Município de Acorizal, no valor estimado de R$ 102.300,00.

Na decisão, o conselheiro determinou a notificação imediata dos três citados, para que em 15 dias apresentem defesa acerca dos apontamentos. Determinou ainda a conversão da RNI em Tomada de Contas Ordinária – feita pelo próprio Trinbunal de Contas – em razão dos fatos apurados, que segundo o conselheiro podem causar dano ao erário.

Luiz Henrique Lima acolheu os argumentos da Secex de Contratações Públicas, sobre a ocorrência de quatro irregularidades graves no Pregão Presencial nº 04/2019, quais sejam: não parcelamento do objeto de natureza divisível; descumprimento do prazo de publicação; irregularidades na planilha de formação de preços; além de indícios de direcionamento para a empresa TWI – Empreendimentos Tecnológicos. O Pregão foi publicado pela Prefeitura de Acorizal em 29/03/2019 e a abertura da sessão pública ocorreu em 09/04/2019.

Leia mais:  Pleno emitirá parecer sobre 10 contas de governo municipais em sessão de 22/10

O Julgamento Singular nº 1339/LHL/2019 foi publicado na edição nº 1787 do Diário Oficial de Contas de segunda-feira (02/12). O julgamento singular será submetido a análise do Tribunal Pleno, para fins de homologação.

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
Continue lendo

TCE MT

Alto Garças cumpre limites constitucionais e contas recebem parecer favorável

Publicado

Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL

Interessado principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARCAS
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Município de Alto Garças aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o equivalente a 26,95% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal, acima dos 25% previstos no art. 212, da Constituição Federal. Na remuneração dos profissionais do Magistério, o Município aplicou o correspondente a 67 ,90% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, sendo, portanto superior aos 60% estabelecidos em lei.

Já nas ações e serviços públicos de saúde, o Município aplicou o equivalente a 39,11% dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos especificados no artigo 158 e alínea “b”, inciso I do artigo 159, e § 3º, todos da CR/88, c/c o inc. III do art. 77 do ADCT, cumprindo assim o limite mínimo estabelecido de 15%.

Leia mais:  Contas de Nova Lacerda recebem parecer favorável à aprovação pelo Legislativo

Diante desse quadro, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão ordinária de 28/11, emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do Município (Processo nº 166774/2018), referentes a 2018, sob a gestão de Claudinei Singolano, com determinações e recomendações.

O relator das contas, conselheiro interino Moises Maciel, votou ainda no sentido de determinar que a Secex de Receita e Governo defina como ponto de controle de auditoria, para as próximas contas anuais de governo, examinar acerca das repercussões causadas pela abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes no exercício financeiro auditado.

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Momento MT

Momento Nacional

Momento Esportes

Momento Entretenimento

Mais Lidas da Semana