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Setasc leva Ônibus Lilás para Encontro de Mulheres Rurais em Cáceres

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) levará o Ônibus Lilás para o 6 ° Encontro de Mulheres Rurais do município de Cáceres, localizado a 218 km de Cuiabá. O veículo é equipado com salas para os atendimentos psicossociais e jurídicos. Esta ação faz parte do Programa Ser Mulher, que visa fortalecer o combate à violência contra as mulheres. 

O evento, que será realizado neste sábado (14.09), no Centro de Eventos Maria Sofhia Leite, é promovido pela Empaer em parceria com a Prefeitura Municipal. A programação terá início às 7 horas, com palestras, almoço dançante, sorteio de brindes e roda de conversas entre mulheres. 

A secretária adjunta de Direitos Humanos da Setasc, Salete Marockosk, ressalta que a participação no encontro é o caminho para ampliar o contato com a mulher do campo, que também sofre com a violência doméstica.

“O Ônibus Lilás oferece um acolhimento para as vítimas e informação para o combate a violência, dando oportunidade para realizar atendimentos psicossociais e jurídicos de forma gratuita”. 

O Ônibus Lilás segue, no dia 16 de setembro, para a Escola 12 de Outubro. No dia 17, será na Vila Aparecida, e no dia 18, no Assentamento Paiol. O veículo também ficará disponível para as mulheres do Distrito Caramujo (no dia 19.09) e do Distrito H. D’Oeste (no dia 20.09).

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A programação do Ônibus, que conta com o apoio também do Centro de Referência em Direitos Humanos de Cáceres, seguirá para o município de Mirassol d´Oeste, a 295 km de Cuiabá: no Assentamento Margarida Alves (23.09), Assentamento Santa Helena (24.09), Assentamento Roseli Nunes (25.09), Assentamento Nossa Terra Nossa Gente (26.09) e no Assentamento Silvio Rodrigues (27.09). No dia 18 de outubro, o ônibus atenderá São José dos Quatro Marcos, a 315 km da Capital.

Fonte: Governo MT

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Desembargadora do TJMT recebe alta após sofrer infarto

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Maria Helena Póvoas desembargadora e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), teve alta nesta quarta-feira (6) após sofrer um princípio de infarto na noite de domingo (27) e ser encaminhada para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular de Cuiabá. Póvoas já saiu do hospital e continua cuidando da saúde em casa.

A informação foi divulgada pela assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Carreira

A desembargadora é natural de Cuiabá, formada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-graduada em Direito Processual Civil. Está inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso desde 1983.

Maria Helena foi a primeira e única mulher a presidir a OAB. Ela esteve à frente da presidência da OAB-MT por dois mandatos consecutivos, entre 1993 e 1997.

Na Justiça Eleitoral, a desembargadora também teve papel de destaque ao ocupar todos os cargos de direção do TRE-MT. Ela foi vice-presidente e corregedora no biênio 2013/2015 e presidente entre 2015 e 2017.

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Governo deve extinguir 29 municípios de MT com menos de 5 mil habitantes

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Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs – Propostas de Emenda Constitucional – enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado “pacto federativo” – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes – foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d’Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d’Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d’Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005
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O QUE PREVÊ A PEC DO PACTO FEDERATIVO

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidentes da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
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