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Simples Nacional propõe revogar exclusão de profissões do MEI

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Em nota divulgada hoje (7), a Secretaria Executiva do Simples Nacional informa que encaminhará ao Comitê Gestor do programa proposta de revogação da medida que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A secretaria informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.

Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

Todo ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional, formado por quatro representantes da Secretaria da Receita Federal, dois dos estados e do Distrito Federal e dois dos municípios, revisa as atividades enquadradas como MEI.

Os profissionais autônomos só podem ser enquadrados como MEI se a ocupação estiver na lista definida pelo Comitê Gestor. Há ainda limite de faturamento de até R$ 81 mil por ano, o microempreendedor não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e é permitido contratar no máximo um empregado.

Os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), têm cobertura da Previdência Social e valor fixo de recolhimento de tributos (INSS, ISS ou ICMS).

Ao ser desenquadrado, o empreendedor poderá ser considerado microempresa ou empresa de pequeno porte.

Congresso Nacional

Antes da proposta de revogação da medida, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, no Twitter, ser contra a resolução. “Sou contra essa resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura – e todos que trabalham com ela – é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça [10] o decreto legislativo. A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte. Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia”.

Alcolumbre está em Madri, na Espanha, onde participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-25.

Edição: Graça Adjuto

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Momento Economia

Petrobras reduz preço dos combustíveis para distribuidoras a partir desta sexta

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Agência Brasil

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MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

A redução pode, ou não, interferir no valor pago na bomba


A partir desta sexta-feira (24), a Petrobras vai reduzir o preço da gasolina e do diesel para as distribuidoras. As reduções serão de 1,5% e 4,1%, respectivamente. O último reajuste aconteceu no dia 14 deste mês, e baixou em 3% o preço de ambos os combustíveis

A gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos ofertados nos postos de combustíveis. São os combustíveis tipo “A”, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo “A” misturados a biocombustíveis.

Leia também: Coronavírus faz preço do petróleo cair quase 3%; entenda

O preço de venda às distribuidoras não é o único determinante do preço final ao consumidor . Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final , que incorpora tributos e repasses dos demais agentes do setor de comercialização: distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis, entre outros.

Os valores para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos mais os custos que os dos importadores, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência , dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos, entre os quais a volatilidade do câmbio e dos preços.

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Confiança do Consumidor recua 1,2 ponto em janeiro

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O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 1,2 ponto de dezembro de 2019 para janeiro deste ano e atingiu 90,4 pontos, em uma escala de zero a 200. A queda veio depois da alta de 2 pontos na passagem de novembro para dezembro.

O resultado de janeiro foi puxado principalmente pelo Índice de Expectativas, que mede a confiança do consumidor em relação aos próximos meses e que recuou 1,4 ponto. Com isso, o subíndice atingiu 98,9 pontos.

O Índice da Situação Atual, subíndice que mede a confiança dos consumidores no momento presente, caiu 0,9 ponto e chegou a 78,7.

Os componentes que mais influenciaram a queda do ICC foram a intenção de compras de bens duráveis nos próximos meses (menos 5,4 pontos) e a percepção dos consumidores sobre a situação financeira da família no momento (menos 3,2 pontos).

Edição: Graça Adjuto

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