Momento Educação

Sisu oferece vagas específicas para pessoas trans

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O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), reserva, neste semestre, mais de 140 vagas em instituições públicas de ensino superior para estudantes trans. Essas vagas estão distribuídas em três instituições de ensino: Universidade do Estado da Bahia (Uneb), com 84 vagas; Fundação Universidade Federal do ABC com 40 vagas e Universidade federal do Sul da Bahia (UFSB) com 18 vagas.

O levantamento foi feito pelo Quero Bolsa, plataforma de bolsas e vagas para o ensino superior, com base nos dados da plataforma. O Sisu está com inscrições abertas até domingo (26). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), mais de 1,5 milhão de candidatos fizeram a inscrição no sistema que seleciona estudantes para vagas em instituições públicas de ensino superior com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. 

Ao todo, o Sisu oferece nesta edição 237.128 vagas em 128 instituições de todo o país. Cada instituição tem liberdade para definir os critérios para o preenchimento das vagas. Por lei, todas as universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica oferecem pelo menos metade das vagas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.

Além dessas vagas, há instituições participantes do Sisu que disponibilizam ainda uma parte de suas vagas para políticas afirmativas próprias. As vagas reservadas para pessoas trans estão entre elas. 

Em 2018, a Uneb, que nesta edição concentra a maior parte das vagas ofertadas para pessoas trans, aprovou a reserva de vagas para este segmento, além de reserva para quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com altas habilidades. A primeira oferta foi feita em 2019. 

“São segmentos sociais invisibilizados e excluídos socialmente, para os quais as cotas cumprem papel importante na perspectiva no reconhecimento do direito das pessoas no acesso ao ensino superior público”, diz a pró-reitora de Ações Afirmativas da instituição, professora Amélia Maraux. 

Amélia complementa: “Travestis e transexuais têm um histórico de exclusão que é visivelmente colocado tanto do ponto de vista da violência sofrida no Brasil, quanto de um sistema de violência institucional e transfobia que impede que esses estudantes concluam até mesmo o processo de formação na educação básica. Ao incorporar travestis e transexuais no sistema de cotas a universidade reconhece esses sujeitos como sujeitos de direito à educação superior”. 

No ano passado, a Uneb teve 34 vagas voltadas a pessoas trans. A expectativa é que, nesse ano, no ingresso dessas pessoas aumente. 

A UFSB também aprovou as cotas para pessoas trans, para indígenas aldeados, quilombolas, e pessoas de origem cigana em 2018. “A nossa região é uma região onde o rendimento acadêmico é prejudicada pela qualidade do ensino [básico]. A universidade, com um sistema de cotas avançado como o nosso faz com que o estudante tenha mais facilidade de entrar no ensino superior”, diz o pró-reitor de Sustentabilidade e Integração Social da universidade, Sandro Ferreira. 

Hoje, segundo ele, a instituição tem seis estudantes trans matriculados. A intenção é ampliar esse número e incentivar, de acordo com Ferreira, aqueles que deixaram a educação a voltarem a estudar. 

Ingressar na universidade, segundo a jornalista da ONG TransRevolução, Maria Eduarda Campos, pode ajudar a gerar mais oportunidades para as pessoas trans. “Cerca de 90% da população trans do país está à margem do mercado de trabalho, sem enxergar perspectivas de ou retornar ou ingressar nesse mercado. Acabam muitas vezes vendo a prostituição compulsória como único caminho para conseguir ter uma renda financeira e se sustentar”, diz. 

A ONG é responsável pelo PreparaNem, projeto itinerante iniciado em 2015 para preparar pessoas transgêneras em situação de vulnerabilidade para a prova do Enem. 

Nome social 

A adoção do uso do nome social no Enem fez com que mais pessoas trans participassem do exame. O atendimento pelo nome social é ofertado para participantes travestis ou transexuais que desejam ser identificados, na aplicação da prova, em consonância com a identidade de gênero. 

O atendimento pelo nome social teve início no Enem de 2014, quando 102 pessoas usaram o nome social durante a aplicação da prova. Em 2019, esse número subiu para 394. 

Esse tipo de atendimento fez com que Marie Flora, 29 anos, fizesse a prova pela primeira vez, em 2016. “Fui super bem tratada, meu nome social estava lá direitinho. Os responsáveis pela sala foram super atenciosos comigo, já que eu tinha que preencher duas fichas diferentes. Se eu não tivesse o acesso ao nome social na época, eu não teria feito o Enem, é muito constrangedor ouvir um nome masculino no meio de uma sala inteira”, diz. 

Em 2017, a estudante teve o pedido do uso do nome social negado. “Daí eu acabei não fazendo, exatamente por medo do constrangimento. Uma pena, porque eu estava super empolgada com o Enem. Em 2018, mais uma vez eu me inscrevi e deu tudo certo”, conta. 

No ano passado, a estudante já tinha o nome retificado na identidade e não precisou solicitar o uso do nome social. Agora, ela pretende concorrer a uma vaga de administração ou enfermagem. “Eu sei bem que existe preconceito, sinto na pele sempre, todos os dias, por ser “diferente”. Mas continuo aqui na luta. Sonho com um dia em que as pessoas nos tratem como seres humanos, nos respeitem”.

Sisu 2019

As inscrições para o Sisu podem ser feitas pela internet. As inscrições, que terminariam hoje (24), foram adiadas até o dia 26 devido a problemas na correção do Enem

Edição: Aline Leal
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Momento Educação

Weintraub diz que MP evita perda do ano letivo por conta do covid-19

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (1º) que a edição da Medida Provisória Nº 934, que dispensou escolas de cumprirem o mínimo de 200 dias letivos na educação básica e no ensino superior, vai permitir que os gestores da área evitem a perda do ano letivo devido à suspensão das aulas por causa do novo coronavírus. Em entrevista à TV Brasil, o ministro também garantiu que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não será adiado. 

Segundo Weintraub, apesar da dispensa de cumprimento dos dias letivos, a carga horária de ensino deverá ser cumprida pelos secretários estaduais e municipais de Educação, que poderão estabelecer mais aulas por dia para compensar os dias parados. O ministro também informou que os gestores vão receber um mapa de dispersão do covid-19 e poderão prever quando as aulas serão retomadas. 

“A MP que o presidente [Bolsonaro] assinou é para dar a liberdade [aos gestores] para que este ano [letivo] não seja perdido, que eles consigam da melhor forma, de acordo com a realidade do município, alterar as aulas para ter o ano preservado para as crianças”, disse.

Enem

Na entrevista, Abraham Weintraub também garantiu que o Enem não será adiado. O ministro recomendou aos alunos que continuem estudando em casa enquanto as aulas estiverem suspensas devido à pandemia. “Neste momento, não há porque já falarmos em postergação. O Enem está mantido, o prazo está mantido”, disse. 

As provas, para o estudante que optar pela versão digital do exame, serão realizadas nos dias 11 e 18 de novembro.  A prova impressa será aplicada nos dias 1º e 8 de novembro. 

O ministro da Educação explicou outra medida da MP 943, que autorizou a antecipação da colação de grau de alunos que estão terminando de cursar as faculdades de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia. Segundo Weintraub, a medida é necessária para substituir os profissionais de saúde que trabalham no enfrentamento do novo coronavírus. 

“Essas pessoas que estão em contato vão ficar doentes. Então, esse pessoal que está sendo formado, mais jovens, eles podem auxiliar o pessoal mais velho na linha de frente na medida em que houver essa perda de equipe”,  disse. 

Mais cedo, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) abriu processo de seleção para contratar 6 mil profissionais de saúde para atuarem nos hospitais universitários do país durante a pandemia do covid- 19. 

Edição: Fábio Massalli

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Momento Educação

Suspensão de aulas pode prejudicar estudantes no Enem, dizem estados

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Secretários estaduais temem que suspensão de aulas por conta da pandemia do novo coronavírus prejudique o preparo dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Em nota, pedem que as datas das provas do exame sejam definidas após o fim do ciclo da pandemia. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nesta terça-feira (31). As datas de aplicação do exame impresso, nos dias 1º e 8 de novembro, e do digital, nos dias 11 e 18 de outubro, anunciadas no ano passado, foram mantida pela autarquia. 

Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne os secretários estaduais de educação todo o país, diz estar preocupado com os prejuízos causados aos estudantes pela suspensão das aulas em todo o país, pois nem todos os alunos têm igual acesso à internet e a recursos digitais.

De acordo com o Consed, a manutenção do calendário do Enem deverá ampliar as desigualdades entre os estudantes do ensino médio em todo o país para o acesso às instituições de ensino superior. “Mesmo considerando as soluções e ferramentas que estão sendo implantadas nas redes privadas e públicas para minimizar as perdas do período de suspensão das aulas presenciais, elas não chegarão para todos os estudantes brasileiros, especialmente os mais carentes”, dizem os secretários. 

Os estados pedem, então, que se aguarde o fim deste ciclo da pandemia e o retorno das aulas para que a data do Enem seja definida. Solicitam, ainda, a ampliação do prazo para as inscrições e a garantia da isenção da taxa de inscrição para todos os estudantes de escolas públicas, o que, de segundo os secretários, seria “uma verdadeira estratégia de apoio a esses alunos”.

As redes estaduais concentram cerca de 83% das matrículas do ensino médio de todo o país. Os dados são do Censo Escolar 2019.

Rede privada

Na rede privada, a situação é diferente. Para o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira, os estudantes têm condições de se preparar até o Enem. Segundo ele, a prova avalia não apenas os conhecimentos do último ano do ensino médio, mas os estudos ao longo da vida. 

“O estudante tem condições de fazer tranquilamente. Fazer um boa prova está mais na capacidade desse jovem de estudar sozinho, de ler, aprender”, diz e complementa: “Acho que eles têm condições. Têm todas as ferramentas hoje, tem o YouTube, tem a internet, com um pouco de orientação, o estudante tem condições de fazer o Enem”. 

Manutenção do calendário 

Em vídeo publicado no Twitter nesta quarta-feira (1º), o presidente do Inep, Alexandre Lopes, diz que a publicação do edital neste momento é importante para garantir aos participantes que haverá Enem este ano. “Todo ano você sabe que tem Enem. Nós queremos garantir esse direito a você, participante, garantir que você tenha o Enem, que essa crise não tire o direito de você”.

O presidente também diz que para que a prova aconteça, “um longo trabalho é feito antes. O Enem é uma longa jornada com várias etapas”. Ele acrescenta: “Nós do Inep estamos trabalhando nesse ambiente da pandemia, nesse momento de crise. Nossa equipe está fazendo um esforço nas suas diversas áreas para poder garantir que você tenha esse direito garantido”. 

Maioria sem aulas

No Brasil, há suspensão de aulas em todos os estados para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida não é exclusiva do Brasil. No mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 188 países determinaram o fechamento de escolas e universidades, afetando 1,5 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 89,5% de todos os estudantes no mundo.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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