Momento Jurídico

SP: 1,4 mil presos não voltaram à cadeia após saidinha de fim de ano

Publicado

Mais de 1,4 mil presos beneficiados pela saída temporária no ano passado não voltaram à cadeia no estado de São Paulo.

De acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária, 32.754 obtiveram o benefício no exercício de 2019. Destes, retornaram aos presídios 31.266 (95,4%) e 1.488 não retornaram.

A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e precisa de autorização judicial para ser efetivada.

Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto e têm bom comportamento podem obter autorização para a chamada saidinha, por prazo não superior a sete dias, em até cinco ocasiões por ano. Apenas os detentos que tenham cumprido, no mínimo, um sexto da pena, em caso de primários, e um quarto, se reincidentes, podem reivindicar o benefício.

Os presos que não retornam à unidade prisional passam a ser considerados foragidos e perdem, automaticamente, o benefício do regime semiaberto. Quando recapturados, o detentos voltam ao regime fechado.

Edição: Nádia Franco
Comentários Facebook
publicidade

Momento Jurídico

No programa GloboNews Política, assessor especial da Presidência do TSE fala sobre desinformação

Publicado


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem se dedicado ao enfrentamento da desinformação disseminada acerca do processo eleitoral e da Justiça Eleitoral. Diversas iniciativas foram lançadas com o objetivo de conter esse fenômeno, que provocou efeitos negativos à imagem e à credibilidade desse segmento especializado da Justiça durante as Eleições Gerais de 2018. O assunto foi abordado na edição da última sexta-feira (21) do programa GloboNews Política, comandado pelo jornalista Gerson Camarotti. O assessor especial da Presidência do TSE e delegado da Polícia Federal, Rogério Galloro, participou do programa.

Ao lado da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News no Congresso Nacional, e do professor de Direito Eleitoral Diogo Rais, Galloro falou sobre o que o TSE tem feito para coibir a proliferação de informações inverídicas durante o pleito de 2020, bem como sobre quais são os riscos da desinformação para a democracia. “O desafio é gigantesco. A desinformação não afeta só as eleições. Ela tem um impacto gigantesco na economia, na saúde e na vida social”, disse.

O GloboNews Política debate com especialistas, administradores e políticos, de vários pontos do Brasil, os temas mais importantes da semana. O programa é reprisado também em outros dias. Confira os horários.

IC/LC, DM

Fonte: TSE

Comentários Facebook
Continue lendo

Momento Jurídico

Medidas envolvendo risco em barragem de Itatiaiuçu são ampliadas

Publicado


O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciaram hoje (21) que firmaram acordo com a mineradora ArcelorMittal para prorrogar o Termo de Acordo Preliminar (TAP) que estabelece uma série de ações em favor das famílias evacuadas pelo risco de rompimento de uma barragem em Itatiaiuçu (MG). Algumas medidas também serão ampliadas.

Na primeira evacuação, em 8 de fevereiro, cerca de 200 moradores tiveram que deixar suas casas. Posteriormente, mais 23 famílias também foram notificadas para abandonarem suas residências. O TAP foi firmado em 21 de fevereiro de 2019 e, como tinha validade por um ano, deixaria de vigorar hoje. Com o novo acordo, as medidas foram prorrogadas por mais um ano.

A evacuação em Itatiuiuçu foi um dos desdobramentos da tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro do ano passado, quando o rompimento de uma barragem da Vale deixou mais de 200 mortos. Após o episódio, um pente-fino nas barragens de diversas mineradoras foi realizado por meio de vistorias da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de ações de fiscalização do MPF e do MPMG. Como resultado, dezenas de barragens foram consideradas inseguras e ficaram impedidas de operar. Em alguns casos, as evacuações foram determinadas e os atingidos foram encaminhados para hotéis ou para moradias temporárias alugadas pela mineradora responsável.

De acordo com o MPF e o MPMG, o acordo que estende em doze meses os efeitos TAP contou com a anuência da comissão de atingidos de Itatiaiuçu. Entre as medidas previstas, está mantido o pagamento de um auxílio mensal no valor de um salário-mínimo para cada pessoa que tenha perdido sua renda em decorrência do deslocamento, acrescido de 20% por residente do mesmo endereço, incluindo crianças, adolescentes e idosos, até o limite de 2,5 salários mínimos. Além disso, foi assegurada a continuidade da entrega de uma cesta básica por núcleo familiar.

Esses valores não poderão ser deduzidos da indenização a que os atingidos têm direito, que ainda deverá ser calculada. No novo acordo firmado hoje, o repasse de auxílio mensal foi estendido para pessoas que não precisaram deixar suas casas, mas que perderam sua fonte de renda em decorrência da situação. 

Não há previsão para que os atingidos possam retornar às suas residências, o que só poderá ocorrer quando as avaliações atestarem a segurança da barragem. A estrutura se encontra no nível de emergência 2, numa escala que vai até 3. O acordo também prevê que a ArcelorMittal execute ações visando a retomada da segurança. No entanto, as intervenções só poderão ocorrer após a conclusão de estudos demonstrando que as medidas a serem implementadas não vão gerar efeitos que possam comprometer ainda mais a condição em que a estrutura se encontra.

Edição: Fábio Massalli

Comentários Facebook
Continue lendo

Momento MT

Momento Nacional

Momento Esportes

Momento Entretenimento

Mais Lidas da Semana