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Stalking poderá ser enquadrado na Lei Maria da Penha

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A perseguição de modo obsessivo, seja física ou virtual envolvendo pessoas sem nenhuma convivência doméstica, stalking, poderá se tornar o primeiro caso do país a ser enquadrado na Lei Maria da Penha. O feito à Justiça de São Paulo, foi realizado pela advogada de uma vítima. Passaram-se sete anos desde que um rapaz de 17 anos encantou-se por uma adolescente de 13. Ela acabou optando por não aceitar qualquer relacionamento com jovem, a partir de então ele então a persegui-la e a realizar ameaças nas redes sociais.

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Dúvidas sobre a declaração IR 2020? A especialista Rosimeri Paloschi esclarece

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A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o final do prazo.

A Receita Federal anunciou na quarta-feira (19) as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020. Na data de ontem (20) disponibilizaram o programa para Download através do portal da Receita Federal. Efetivamente a transmissão da declaração só poderá ser realizada a partir do dia 02 de março até as 23:59 do dia 30 de abril de 2020.

Você sabe como fazer a declaração? Qual a importância de se declarar o imposto de Renda? Quais as consequências de não cumprir os prazos?

Arquivo Pessoal

Para tirar essas e outras dúvidas conversamos com Rosimeri Paloschi Sócia Proprietária da C-Controll Contabilidade e Consultoria.

Rosimeri explica que a principal e única mudança será no período e quantidade de lotes das restituições, que aconteciam em 7 vezes, iniciando em junho e, neste ano teremos a antecipação  do primeiro lote  para o dia  29 de maio e ocorrerá em  5 lotes com término previsto para setembro. A profissional respondeu os seguintes questionamentos:

Qual a Importância em declarar?  

E sempre importante mencionar a necessidade em ter um profissional qualificado para auxiliar e tirar as dúvidas em relação a declaração de imposto de renda, bem como efetuar a elaboração e a transmissão da mesma. Pois se tratam de informações serias  que são transmitidas  a receita federal. São dados financeiros que são declarados  e uma informação errada pode acarretar numa fiscalização para o declarante, podendo gerar impactos sobre o CPF (cadastro de pessoa Física) do mesmo.

Quem precisa declarar?

São obrigados a declarar as pessoas físicas que tiveram rendimentos tributáveis no ano calendário de 2019, como salários e alugueis por exemplo, superiores a R$ 28.559.70, aqueles que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00, como distribuição de lucros, e também os produtores rurais que tiveram faturamento superior a R$ 142.798,50.

Estão obrigados a declara ainda, as pessoas físicas que realizaram operações de venda de imóveis e operações na bolsa de valores, e as pessoas físicas que passaram a ter um patrimônio superior a R$ 300,000.00 no ano de 2019.

MEI (Microempreendedor individual) deve declarar?

Essa é uma situação especial. O fato dele ter uma microempresa, ser um microempreendedor individual, não o obriga a realizar a elaboração da declaração de imposto de renda, apenas se o mesmo se enquadrar ainda, em alguma das situações citadas na resposta anterior. Vale mencionar que geralmente o MEI precisa comprovar renda e não tem holerite. Por isso é importante,mesmo não sendo obrigado, realizar a transmissão da declaração para servir como comprovação de renda, o que poderá ser apresentado aos bancos ou fornecedores para fins de cadastro.

Quais são as consequências para quem não declarar?

O contribuinte deve cumprir a exigência ou mais cedo ou mais tarde terá uma dor de cabeça com à receita federal. Podendo até acarretar n suspensão do CPF.

Para aqueles que estão na obrigatoriedade e não fizer a transmissão da declaração ou realizar fora do prazo, estará  sujeito a aplicação de  multa mínima no valor de 165,74

Não sei fazer a declaração, quem devo procurar?

Um contador de preferência. Fazer a declaração de Imposto de renda não é prerrogativa exclusiva do contador, mas é o profissional mais capacitado para atender essa demanda. É exatamente o profissional que saberá fornecer as informações quanto a obrigatoriedade, documentos e prazos que precisam ser atendidos para a elaboração e  transmissão da declaração. “O contador é o melhor profissional onde ele poderá buscar auxilio”.

Atenção:

O prazo de envio terá início às 8 horas do dia 2 de março e termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2020.

Acesse o portal da Receita para mais informações.

 

Por Aline Viana

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Pré-candidatura de Medeiros será oficializada no dia 12

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Por unanimidade, Podemos de MT aprova nome de Medeiros

A Executiva Estadual do Podemos e representantes de diretórios municipais se reuniram na manhã desta sexta-feira (21), na sede do partido em Cuiabá, para discutir a eleição suplementar do próximo dia 26 de abril. Por unanimidade, o partido definiu que terá candidato próprio ao Senado da República e que o pré-candidato é o deputado federal José Medeiros.

“Por aclamação a pré-candidatura do Medeiros foi aprovada e lançada pelo partido. Temos certeza que o nome do Medeiros é um dos favoritos na disputa. Além disso, a eleição suplementar vai fortalecer o partido e as nossas pré-candidaturas no pleito de outubro”, destacou o presidente do Podemos de Cuiabá, Niuan Ribeiro.

O secretário geral do Podemos, Benedito Lucas, lembrou o empenho da sigla em ajudar a senadora Selma Arruda a reverter o processo de cassação.

“A Executiva Estadual e Nacional vem trabalhando para reverter à cassação da nossa senadora, mas infelizmente ainda não obtivemos sucesso. Diante disso e do prazo para a realização da convenção, as lideranças do Podemos entenderam que é necessário se posicionar para não perder espaço político. Nossa intenção é manter a representatividade no Senado. Por isso, vamos ter candidato próprio nesta eleição suplementar”, explicou o dirigente do Podemos.

Benedito lembrou ainda, que Medeiros teve uma atuação importante no período que exerceu o mandato de senador, sendo o primeiro parlamentar a defender o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

“Medeiros é um nome que vinha sendo preparado pelo Podemos para disputar o Senado nas eleições de 2018. Infelizmente, a pré-candidatura foi desarticulada pelos adversários. Agora, nosso partido reconhece a necessidade de corrigir essa injustiça e lançar sua pré-candidatura a senador”.

Com a confirmação da pré-candidatura de Medeiros, a Executiva Estadual marcou para o próximo dia 12 de março a convenção partidária, às 19 horas, no Hotel Mato Grosso, em Cuiabá.

Na reunião, também foi discutida a organização da legenda para as eleições municipais. O Podemos pretende lançar candidato a prefeito nas cidades polos do estado e candidatos a vereadores nos 141 municípios.

O Podemos, que é presidido em Mato Grosso por José Medeiros, está organizado em mais de 80 municípios.

 

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