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STF: Acordos de redução de salários devem passar por sindicatos

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Supremo Tribunal Federal proíbe redução salarial sem sindicatos


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (6), que os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados no caso de redução de salários e de jornada de trabalho.

Na decisão, o ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia. No entendimento de Lewandowski, os sindicatos não podem ser excluídos das negociações individuais. 

“O afastamento dos sindicatos de negociações, entre empregadores e empregados, com o potencial de causar sensíveis prejuízos a estes últimos, contraria a própria lógica subjacente ao Direito do Trabalho, que parte da premissa da desigualdade estrutural entre os dois polos da relação laboral”, decidiu. 

Na ação, a Rede contestou a legalidade do artigo da MP que definiu que os “acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até dez dias corridos, contado da data de sua celebração”.

Na decisão, Lewandowski acrescentou que, após ser comunicado sobre o acordo individual, o sindicato poderá propor a negociação coletiva. Em caso de inércia, fica mantido o acordo individual. 

Pela MP, o empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego.

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Covid-19: Com 26,7 mil mortes, Brasil deve passar a Espanha amanhã

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Molécula do coronavírus
Pixabay

Desde início da pandemia, novo coronavírus já sofreu ao menos 30 mutações

Após registrar 1.156 novas mortes pela Covid-19 em 24 horas , o Brasil se atingiu o número de 26.754, se aproximou da Espanha no quadro de óbitos causados pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) no mundo e deve passar o país europeu nesta sexta-feira (29).

Segundo o a plataforma nCoV2019.live , que monitora a proliferação do vírus no mundo todo, a Espanha tem hoje 27.119 mortos pela Covid-19. Seguindo a tendência de altas diárias dos dois países, esse número deve ser superado pelo Brasil, que está crescendo, em média, mil por dia.

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Outra notícia ruim deve chegar no final de semana em relação a esse assunto. Como a França está pouco acima Espanha, com 28.662 mortes, há também a possibilidade que o Brasil também ultrapasse esse país. Os dois saltos fariam o Brasil chegar à quarta posição no ranking de mortos pelo novo coronavírus.

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Vale tem complexo minerador interditado após registrar altos casos de Covid-19

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símbolo da vale
Diário de Pernambuco

Cerca de 9% de funcionários de complexo em Minas Gerais está infectado


Na última quarta-feira, 27, três minas pertencentes à Vale SA, localizadas em Itabira, em Minas Gerais, foram interditadas por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT/MG) após altos níveis da Covid-19 terem sido identificados nas instalações.

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Quase 200 trabalhadores testaram positivo para a doença transmitida pelo novo coronavírus , segundo amostras coletadas pela própria empresa. As áreas foram fechadas por tempo indeterminado até que a Vale consiga preparar um ambiente seguro para os trabalhadores e terceirizados.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho recebeu uma denúncia do Sindicato informando sobre o alto índice de resultados positivos de Covid-19 . A empresa testava seus funcionários desde o dia 18 de maio, e 9% de todos os empregados estavam contaminados.

A fiscalização verificou que, apesar de a Vale ter implementado medidas para reduzir a propagação do novo coronavírus em suas instalações desde março, haviam falhas como pontos de aglomeração de trabalhadores, pouco espaçamento entre assentos em vans que transportam os trabalhadores. Os principais trechos irregulares eram nas Minas de Conceição, Cauê e Periquito.

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“Outro problema verificado foi que, apesar desses números, a Vale ainda não tinha feito nenhum estudo epidemiológico para mapear os trabalhadores infectados ou os pontos em que estavam concentrados”, afirma ao Último Segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho, Odete Reis. “Assim, poderiam ter sido tomadas medidas para reduzir a circulação nesses pontos e para fortalecer o distanciamento”, continua.

Entre as medidas exigidas pela fiscalização estão a testagem de todos os trabalhadores da mineradora, melhorias nas medidas de distanciamento social e a implementação de programa de vigilância epidemiológica. Até o momento, as três minas do complexo não têm previsão de reabertura.

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