Política Nacional

Subcomissão debate governança digital e saúde pública

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A Subcomissão Especial de Cidades Inteligentes, da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, realiza uma audiência pública na próxima terça-feira (12) para discutir a aplicação de tecnologia no enfrentamento dos desafios na saúde pública.

Segundo o deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que é presidente da subcomissão, o objetivo é debater experiências e possibilidades da utilização de tecnologia para melhoria da governança e do acesso à saúde pública, iniciativas de governo digital, transparência, comunicação com o cidadão, educação digital, soluções de gerenciamento de desastres, orçamento participativo, monitoramento de surtos e epidemias, comunicação e campanhas.

“Em tese, o processo de tomada de decisão para a incorporação de tecnologias na governança e gestão da saúde deve estar baseado nas melhores evidências científicas produzidas por estudos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e gestão de sua logística nas cidades. Contudo, nem sempre são adotadas as tecnologias que os estudos indicam como mais eficazes ou mais eficiente”, afirma o deputado, destacando que o este processo é permeado pela influência de diversos grupos de interesses, como médicos, provedores de serviços de saúde, instituições financiadoras, produtores das tecnologias, associações de pacientes, entre outros.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares a gerente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira; o gestor da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS) de Jundiaí (SP), Tiago Teixeira; e representante do Ministério da Saúde.

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 16. Os interessados poderão participar enviando perguntas, críticas e sugestões.

Da Redação – MB

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Política Nacional

Depois de aderir ao Twitter, Moro cria conta oficial no Instagram

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Sergio Moro sorrindo e segurando um calendárioarrow-options
Reprodução/Instagram Sergio Moro

O ministro da Justiça publicou um vídeo segurando um calendário na estreia de seu perfil

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro criou nesta quinta-feira uma conta no Instagram , rede social que figura entre as mais utilizadas pelos internautas brasileiros.

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O perfil é o segundo administrado por Moro na internet: em abril do ano passado, quatro meses após assumir a pasta no governo do presidente Jair Bolsonaro , ele chegou ao Twitter e, em apenas uma hora, ganhou 25 mil seguidores. Hoje, os tuítes dele são acompanhados por quase 2 milhões de usuários.

Segundo o próprio Moro, a chegada à rede social atende a um pedido da mulher dele, Rosangela Moro.

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“A pedido da minha esposa, estou finalmente entrando no Instagram . É uma forma de prestar contas na sociedade. Isso no dia 23 de janeiro, provando que esse perfil é meu mesmo. Muito obrigado”, afirmou Moro em vídeo no qual aparece mostrando um calendário no qual está destacada a data de hoje.

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Projeto regulamenta 'compliance' ambiental em empresas públicas e privadas

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O Projeto de Lei 5442/19 regulamenta os programas de conformidade ambiental em empresas públicas e privadas que exploram atividade econômica potencialmente lesiva ao meio ambiente. Entre outros pontos, o texto proíbe a concessão de fomentos estatais, como subsídios e financiamento público, a empresas que não possuam programa de conformidade ambiental efetivo.

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Rodrigo Agostinho: ferramenta para redução de riscos

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria dos deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Eles afirmam que as recentes tragédias envolvendo o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho (MG) reacenderam o debate sobre o desenvolvimento de novos instrumentos de preservação do meio ambiente.

Também chamada de compliance ambiental, a conformidade ambiental consiste na adoção de práticas internas de cumprimento da legislação ambiental e prevenção de ações lesivas ao meio ambiente.

“Assim, ao mesmo tempo em que promove a observância das exigências legais, o compliance ambiental é uma importante ferramenta na redução de riscos ambientais relacionados às atividades das pessoas jurídicas exploradoras de atividade econômica”, afirmam os deputados na justificativa do projeto.

Eles destacam que a proposta não prevê a obrigatoriedade da implementação de programas de compliance ambiental, mas cria incentivos para a sua adoção. Entre eles:

– a imposição das sanções penais e administrativas previstas na legislação ambiental a empresas deverá levar em conta a existência de programa de conformidade ambiental;

– a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão realizar parceria público-privada com empresas que não possuam programa de compliance ambiental, e nem contratar obra, serviço ou concessão com valor superior a R$ 10 milhões;

– os órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados aos benefícios à existência de programa de conformidade ambiental.

Avaliação
Conforme a proposta, a avaliação da efetividade do programa de conformidade ambiental deverá observar uma série de diretrizes, como o comprometimento da alta direção da empresa, treinamentos periódicos, análise de riscos para realizar adaptações necessárias, e medidas disciplinares em caso de violação do programa de conformidade.

A regulamentação das diretrizes será feita pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Microempresas e empresas de pequeno porte terão diretrizes específicas e mais simples.

O texto estabelece ainda que o programa de conformidade deverá ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características e riscos de cada empresa.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

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