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Tabaporã está entre as 10 cidades com melhor gestão fiscal superando média nacional

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Entre os 141 municípios de Mato Grosso, os 10 melhores em gestão fiscal geral são do interior do estado. Os dados são de um estudo publicado pela Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), de outubro de 2019. Os municípios de São Félix do Araguaia, Alto Garças e Nova Xavantina lideram o ranking em primeiro, segundo e terceiro lugar, respectivamente. Cuiabá supera a média nacional.

Além destes três municípios, os demais que compõem o top 10 são: Santo Antônio do Leste, Castanheira, Nova Canaã do Norte, Tabaporã, Sapezal, Santa Rita do Trivelato e Nova Bandeirantes. 
O estudo analisa a gestão fiscal em Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimento e Liquidez. O ranking é baseado em pontuações de 0 a 1, que classificam as gestões em excelência, boa, difícil e crítica.
Os dados disponibilizados para consulta são contabilizados entre 2013 e 2018. Nos anos de 2013, 2016 e 2018, São Félix do Araguaia teve sua gestão classificada como excelência. Já em 2014, 2015 e 2017 foi classificado como boa. Apesar dos bons índices registrados durante seis anos, nos setores de autonomia e investimentos o município teve sua gestão classificada como dificuldade nos anos de 2014 e 2015 em autonomia e 2014 e 2017 em investimentos.
O município de Mato Grosso com o menor IFGF geral registrado é Novo Horizonte do Norte, com classificação crítica, ocupando a 128ª posição, em 2018. Entre 2014 e 2017 a avaliação foi classificada como difícil, enquanto em 2013 a classificação também foi crítica. Entre os 141 municípios, 13 não disponibilizaram dados ou apresentavam inconsistências que impediram a análise. 
A capital mato-grossense supera a média nacional de 0,4555 no IFGF geral, com 0,4931 pontos. Cuiabá também supera a média em Autonomia e registrou a pontuação máxima. Em Investimentos, a cidade também registram números superiores, 0,5702, quando nacionalmente a médica é 0,4747.

Centro-Oeste

No Centro-Oeste, foram analisadas 421 prefeituras. Desse total, 60% delas apresentaram gestão fiscal difícil ou crítica no IFGF geral, são 272 prefeituras nessa situação. A média do IFGF geral foi de 0,5422 pontos, situação melhor que a nacional. Já em Autonomia, a região registrou média 0,5141 (difícil), enquanto nacionalmente a média é de 0,3855 (críticia).

O IFGF de Liquidez apresentou o melhor índice da região, registrando 0,6990 contra 0,5314 pontos da média nacional. De acordo com o estudo, o Centro-Oeste apresentou a melhor capacidade de planejamento orçamentário de todo o país. Entre as prefeituras analisadas, 41,8% tiveram excelência, enquanto apenas 33 delas receberam nota 0 por fecharem o ano sem recursos em caixa.

Panorama nacional

Nacionalmente, 73,9% dos municípios brasileiros, o que totaliza 3.944 cidades, possuem classificação difícil ou crítica no IFGF geral. Já quanto ao IFGF Autonomia, 1.856 prefeituras não geram receitas suficientes para financiar sua estrutura administrativa. No total, o estudo analisou as contas de 5.337 municípios.

Quanto aos IFGF de Gastos com Pessoal, 69,9% possuem gestão crítica ou difícil. Deste montante, 49,4% (classificadas como gestão crítica) gastou mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público. Esses municípios ultrapassaram o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em relação ao IFGF de Liquidez, 1121 prefeituras estão em “cheque especial”. Esses municípios terminam 2018 sem recursos em caixa para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte. No total, 57,2% das cidades tiveram suas gestões classificadas como difícil ou crítica, enquanto 42,8% tiveram classificação boa ou de excelência.

Por fim, o IFGF de Investimentos teve classificação crítica em quase metade do Brasil, com 47%. Esses municípios investiram apenas 3,1% de sua receita. Entre 5337 municípios, apenas 419 atingiram a pontuação máxima.

Fonte: AMM
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Porto Alegre do Norte assina convênio para integração à Redesimples

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O município de Porto Alegre do Norte (1.125 km de Cuiabá) assinou um Convênio nesta quinta-feira (20.02) para a integração à Redesimples – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios. Este é o primeiro passo para passar a emitir alvarás e licenciamento de forma automática no ato de abertura de empresas pela Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat).

A assinatura ocorreu durante o evento Circuito Empreendedor – Pensando Grande Para os Pequenos, realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que busca fomentar os pequenos negócios como ferramenta de desenvolvimento econômico regional.

Representaram a Jucemat os servidores Alexandre Lacerda, e Rafael Coelho.  A equipe técnica da Jucemat demonstrou na ocasião os ganhos que os municípios têm com a melhoria do ambiente para o empreendedorismo.

“Foi um momento muito importante para a Junta Comercial poder apresentar o novo modelo de trabalho não só da Jucemat, mas dos municípios integrados que adotaram os procedimentos de forma digital. Os processos de abertura de empresas são mais simplificados, desburocratizados, mas ainda assim com validade e segurança jurídica”, explica Rafael Coelho.

Os maiores beneficiados são os clientes – os empresários e os contadores – que vão poder fazer a viabilidade, e também o licenciamento para a solicitação e retirada de alvará, totalmente de forma digital, sem a necessidade da presença deles no município.

Capacitação em Confresa

Ainda como parte da programação do Circuito, os servidores da Prefeitura Municipal de Confresa (1.160 km a noroeste) receberam capacitação dos técnicos da Jucemat sobre como utilizar na prática o sistema integrador da Redesimples Digital.

O curso, realizado na quarta-feira (19.02), abordou como utilizar o sistema para formalizar e licenciar as empresas, analisando as viabilidades, que é a antiga consulta previa que era antigamente feitas por uma análise morosa, com processos de papel.

Fonte: GOV MT

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Ex-presidente do TRF-4 pediu interferência de ministro para manter Lula preso

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Juiz Thompson Flores, ex-presidente do TRF-4 arrow-options
Sylvio Sirangelo/TRF-4

Juiz Thompson Flores, presidente do TRF-4

O ex-ministro de Defesa e Segurança Pública, Raul Jungmann , revelou que recebeu pedido do ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores , para que ele acionasse a Polícia Federal para manter Lula preso em julho de 2018. A revelação foi feita pelo ex-ministro em entrevista ao jornalista Fábio Pannunzio na TV Democracia publicada nesta quinta-feira (20).

Assista ao trecho da entrevista em que o ex-ministro fala sobre o caso:


Naquele mês, o desembargador plantonista do TRF-4, o desembargador Rogério Favreto, decidiu conceder liberdade ao ex-presidente Lula, que estava preso em Curitiba desde abril. A ordem gerou uma batalha de decisões na Justiça que soltaram e prenderam o petista. O caso só chegou ao fim depois que Flores derrubou a decisão de Favreto e determinou a manutenção da prisão do ex-presidente.

Leia também: Em depoimento, Lula nega favorecimento a montadoras em Medidas Provisórias

Segundo o relato de Jungmann, o então presidente do tribunal pediu sua interferência na Polícia Federal para que a decisão de manter Lula preso fosse seguida pela corporação. O ex-ministro disse que não atendeu ao pedido para preservar a independência do três poderes brasileiros.

“Eu retruquei para ele. Disse: ‘Doutor Thompson Flores, me permita, eu não posso fazer isso. Eu sou o ministro da Segurança Pública, mas eu não posso fazer isso. O senhor na pressa talvez tenha se esquecido, é normal. Mas de fato isso está totalmente sob o controle do Judiciário e qualquer ação minha pode ser imputado a mim obstrução à Justiça.’ Ele entendeu, claramente e rapidamente. E entrou em contato com [Maurício] Valeixo [ex-superintendente da PF no Paraná]”, relatou o ex-ministro.

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