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TCE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais no dia 13

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril. 

As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais. 

A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.

O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal. 

Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna. 

GRUPO DE RISCO

Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco. 

Confira a portaria:

https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1877

 

TCE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais no dia 13
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril. 
As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais. 
A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.
O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal. 
Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna. 
GRUPO DE RISCO
Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco. 
Confira a portaria:
https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1877

Fonte: TCE MT

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Para dar condições de trabalho remoto aos colaboradores, TCE-MT cede equipamentos de TI

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), preocupado com o conforto dos colaboradores nesse período de trabalho remoto instituído por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19), forneceu, por meio de termo de cessão, mais de 50 computadores e três telas para auxílio daqueles que não dispunham dos equipamentos necessários para aderir ao sistema home office.

Considerando a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), desde o dia 16 de março, a Corte de Contas tem adotado uma série de medidas a fim de mitigar os riscos de contaminação pelo COVID-19. No dia 18, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, decidiram suspender todas as atividades presenciais dos órgãos. Em portaria publicada quinta-feira (26), a suspensão foi prorrogada até o dia 13 de abril.

Dessa forma, para dar condições de trabalho aos colaboradores da Corte de Contas, a Secretaria de Tecnologia da Informação também desempenhou uma série de medidas, dentre elas, além da cessão das máquinas, a disponibilização de um software de acesso remoto homologado pela TI do órgão de controle externo. A ferramenta dá acesso a todos os sistemas do órgão, inclusive, pastas e arquivos.

Todas as ações de prevenção implementadas pela Corte de Contas levam em consideração o disposto na Lei nº 13.979/2020, que define medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e as orientações emanadas pelo Ministério da Saúde.

SUPORTE

 A equipe de suporte do TCE-MT continua à disposição para auxiliar os colaboradores e fornecer os equipamentos necessários por meio dos ramais 3613-2946 – 7694 – 2986 – 2903 – 2984 – 7643 – 7625 – 7639 -2952 – 2920.

Fonte: TCE MT

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Por risco de dano ao erário, TCE-MT suspende licitação da Prefeitura de Juruena

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Em virtude de possíveis danos aos cofres públicos do município de Juruena, o conselheiro Domingos Neto determinou a suspensão temporária do processo licitatório realizado pela prefeitura para contratação de empresa para fornecimento de softwares de gestão pública. A medida cautelar foi solicitada em Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

De acordo com o conselheiro, a execução de contrato resultante de certame, possivelmente viciado por cláusulas restritivas da competitividade, tem aptidão relevante de causar dano aos cofres públicos, sobretudo devido à absoluta ausência de competição entre empresas interessadas na execução do serviço. O processo contou com a participação de uma única empresa, sendo que o valor a ser contratado, por meio de ata de registro de preços, chega a um total de R$ 173,3 mil.

Além de cláusulas restritivas, como a não previsão de uma forma de comunicação à distância, a unidade técnica do TCE-MT destacou no relatório que a administração municipal não observou o disposto na Resolução de Consulta nº 20/2016-TP, de modo que os preços de referência não estavam compatíveis com os valores praticados no mercado.

Ao conceder a medida cautelar, Domingos Neto ressaltou ainda não antever o periculum in mora reverso, por não se tratar de serviço essencial ou de necessidade premente do município. “Porquanto o objeto do certame é o registro de preços, cuja utilização, como é cediço, visa futura e eventual contratação pela administração”.

Frente ao exposto, o conselheiro determinou que a gestão municipal se abstenha de assinar a ata de registro de preços e contrato resultantes do referido certame, e, caso já tenha assinado, suspenda a execução dos serviços, até o julgamento de mérito da representação.

O julgamento singular n° 234/DN/2020 foi disponibilizado na edição do Diário Oficial de Contas desta terça-feira (24). A decisão ainda será analisada pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não da medida cautelar.

Fonte: TCE MT

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