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TCE/RJ rejeita, por unanimidade, contas de 2019 do governo Witzel

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Segundo o relatório, durante 2019, o governo do estado não cumpriu o investimento mínimo nas áreas de saúde e educação


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou, por unanimidade , as contas do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, referentes a 2019. O relatório, apreciado nesta segunda-feira (1º), seguirá para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para ser votado pelos deputados.

O conselheiro Rodrigo Nascimento, relator do processo, foi seguido pelos demais conselheiros: Christiano Lacerda, Marcelo Verdini e Andréia Siqueira Martin. A presidente do TCE, Mariana Montebello, que só vota em caso de empate, proclamou o resultado .

“O Tribunal de Contas do Estado, por unanimidade, delibera pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas do chefe do Poder Executivo do estado, excelentíssimo governador Wilson Witzel, referentes ao exercício de 2019. Foram apontadas sete irregularidades para embasamento do parecer prévio contrário. Foram apontadas 39 impropriedades. Foram exaradas 65 determinações e foi dirigida uma recomendação”, resumiu Montebello.

Relatório

Segundo o relatório, durante 2019, o governo do estado não cumpriu o investimento mínimo nas áreas de saúde e educação . O governo aplicou 11,46% das receitas de transferência de impostos em ações e serviços públicos de saúde, valor menor do que os 12% exigidos pela Lei Complementar nº 141/12 e pelo artigo 198 da Constituição Federal.

Na educação, o governo aplicou 24,43% em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo de 25% determinado no artigo 212 da Constituição Federal. O governo também não cumpriu o disposto na Lei Federal 12.858/13, que regulamenta a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

O relatório ainda ressalta a destinação de apenas 1,41% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social. Este montante foi inferior ao percentual mínimo de 5%, fixado na Lei Estadual nº 4.056/02.

Além dessas, outras três irregularidades foram apontadas: a não inclusão na base do Fundeb das receitas resultantes do adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o repasse à Fundação de Amparo à Pesquisa (Faperj) de apenas 1,05% da receita tributária do exercício, descumprindo o mínimo de 2%, e a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Investimento e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social para pagamentos de despesas com pessoal.

Governo do Rio de Janeiro 

O TCE enviará à Alerj o relatório, que será analisado pela Comissão de Orçamento. A comissão discutirá o relatório e dará parecer sobre as contas, que depois serão votadas em plenário como um decreto legislativo. O governo do estado, procurado pela Agência Brasil para se pronunciar sobre o resultado, se manifestou em nota.

“Apesar da reprovação das contas, o Governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu derrubar quatro das 11 irregularidades apontadas pelo TCE, durante a sessão especial que julgou as contas de 2019. A derrubada é uma vitória para o governo, e deixa claro o aperfeiçoamento das contas, a partir de uma defesa técnica e bem estruturada. O problema das contas do estado é estrutural, e vem de alguns anos. No ano passado, por exemplo, foram apontadas 14 irregularidades, e nenhuma pôde ser derrubada.”

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Haddad diz que está em um grupo no WhatsApp com Evo Morales

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Fernando Haddad, ex-presidente de São Paulo

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse em entrevista ao programa Roda Viva , da TV Cultura, nesta segunda-feira (6) que está em grupos de WhatsApp nos quais ele troca mensagens com o ex-presidente boliviano Evo Morales.

O comentário foi feito pelo petista enquanto ele falava sobre a fundação do PT, que, segundo ele, surgiu para se contrapor a uma visão de esquerda que era muito prevalente na década de 1970.

Durante sua fala, Haddad disse que é crítico a governos de esquerda que mudam as “regras do jogo” para se perpetuarem no poder. Um dos exemplos foi o de Morales. “Se o PT fosse dessa forma, eu já estaria fora. Eu não ficaria em uma agremiação que pensa dessa forma”, completou.

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Brasil está “perdendo vidas e empregos por causa do presidente”, diz Haddad

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Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad , disse em entrevista ao Roda Viva , da TV Cultura, nesta segunda-feira (6) que o Brasil está “perdendo vidas por causa do presidente da República” ao comentar a forma como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conduz o País em meio à pandemia da Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

De acordo com o ex-prefeito, a crise na saúde evidenciou a falta de preparo que Bolsonaro tem para ser presidente. “Nós podiamos passar quatro anos sem saber que ele era um incompetente, mas nós temos a pior gestão da Saúde”, afirmou.

Haddad ainda falou sobre a formação de uma frente ampla de oposição ao governo federal pelas instituições democráticas e defendeu que “o Brasil perdeu a eleição de 2018 ao eleger alguém sem nenhum compromisso com a democracia”.

“O que a gente precisa agora é se unir. A gente quer criar um ambiente em que não se repita o cenário de 2018 porque todos os democratas pressupõem e democracia, mas não foi o que aconteceu na época”, disse o ex-prefeito.

A união de movimentos democráticos tem sido a principal bandeira da oposição contra Bolsonaro. Em manifestações recentes, no entanto, o ex-presidente Lula já afirmou que o Brasil não está mais com idade para ser “Maria vai com as outras” e tem se recusado a dialogar com outros nomes da política.

Ao comentar um possível diálogo com ex-ministro Sergio Moro, que comandou a pasta da Justiça e Segurança Pública até abril deste ano, o ex-prefeito criticou a conduta que o ex-magistrado como juiz e evitou dizer que ele poderia ser um aliado. “Eu não consigo ver que a ação do Moro não seja suspeita contra o Lula. O Moro não cumpriu sua função de juiz, ele usou a função de juiz para começar sua vida política.”

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