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TRE-RJ: eleições de 2020 serão as mais complexas, diz novo presidente

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O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, disse hoje (9) que as eleições do próximo ano serão as mais complexas da história recente do Brasil. “Muitos não querem que a democracia se consolide no Brasil”, disse. Oliveira foi eleito nesta segunda-feira, em sessão solene, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

“A Justiça Eleitoral deve dar uma resposta enérgica às tentativas de burlar a seriedade das eleições. E isso deve ser feito através de forma organizada, planejada, mas com extremo rigor. A desonestidade na disputa eleitoral não pode compensar. E não vai compensar”, disse o desembargador.

Brandão de Oliveira disse que pretende lutar pela garantia da lisura e seriedade do processo eleitoral no estado do Rio de Janeiro, procurando combater qualquer iniciativa ou atuação externa que possa interferir na escolha que a população faz de seus representantes. 

“A desinformação, a força bruta da milícia e do tráfico e o abuso de poder nas suas mais diversas formas são questões que devem ser combatidas”, disse o desembargador.

O novo presidente também destacou a importância da participação dos jovens para a consolidação da democracia. “Nenhuma instituição pública atende a tantos usuários. Todos os brasileiros, alfabetizados, maiores de 18 e menores de 70 anos são usuários compulsórios dos serviços que hoje prestamos. Há, ainda, uma quantidade imensa de brasileiros que, de forma facultativa podem votar. Temos que buscar a priorização da importância do voto, especialmente dos mais jovens, que devem ser chamados a contribuir com a democracia”.

Durante a cerimônia, o desembargador Claudio Luís Braga dell’Orto, foi eleito vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE-RJ. O desembargador destacou a importância da biometria no processo eleitoral.

“Estamos caminhando a passos largos para o mais confiável cadastro de eleitores, o cadastro biométrico. Todos já ouviram o chamado ‘Vem para a biometria’. É o caminho para que seja mínima a vulnerabilidade do cadastro eleitoral. Desse modo, a máxima ‘Cada cidadão, um voto’ será integralmente respeitada, assegurando-se a livre manifestação de vontade dos eleitores”, disse.

Edição: Fábio Massalli
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No programa GloboNews Política, assessor especial da Presidência do TSE fala sobre desinformação

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem se dedicado ao enfrentamento da desinformação disseminada acerca do processo eleitoral e da Justiça Eleitoral. Diversas iniciativas foram lançadas com o objetivo de conter esse fenômeno, que provocou efeitos negativos à imagem e à credibilidade desse segmento especializado da Justiça durante as Eleições Gerais de 2018. O assunto foi abordado na edição da última sexta-feira (21) do programa GloboNews Política, comandado pelo jornalista Gerson Camarotti. O assessor especial da Presidência do TSE e delegado da Polícia Federal, Rogério Galloro, participou do programa.

Ao lado da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News no Congresso Nacional, e do professor de Direito Eleitoral Diogo Rais, Galloro falou sobre o que o TSE tem feito para coibir a proliferação de informações inverídicas durante o pleito de 2020, bem como sobre quais são os riscos da desinformação para a democracia. “O desafio é gigantesco. A desinformação não afeta só as eleições. Ela tem um impacto gigantesco na economia, na saúde e na vida social”, disse.

O GloboNews Política debate com especialistas, administradores e políticos, de vários pontos do Brasil, os temas mais importantes da semana. O programa é reprisado também em outros dias. Confira os horários.

IC/LC, DM

Fonte: TSE

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Medidas envolvendo risco em barragem de Itatiaiuçu são ampliadas

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciaram hoje (21) que firmaram acordo com a mineradora ArcelorMittal para prorrogar o Termo de Acordo Preliminar (TAP) que estabelece uma série de ações em favor das famílias evacuadas pelo risco de rompimento de uma barragem em Itatiaiuçu (MG). Algumas medidas também serão ampliadas.

Na primeira evacuação, em 8 de fevereiro, cerca de 200 moradores tiveram que deixar suas casas. Posteriormente, mais 23 famílias também foram notificadas para abandonarem suas residências. O TAP foi firmado em 21 de fevereiro de 2019 e, como tinha validade por um ano, deixaria de vigorar hoje. Com o novo acordo, as medidas foram prorrogadas por mais um ano.

A evacuação em Itatiuiuçu foi um dos desdobramentos da tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro do ano passado, quando o rompimento de uma barragem da Vale deixou mais de 200 mortos. Após o episódio, um pente-fino nas barragens de diversas mineradoras foi realizado por meio de vistorias da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de ações de fiscalização do MPF e do MPMG. Como resultado, dezenas de barragens foram consideradas inseguras e ficaram impedidas de operar. Em alguns casos, as evacuações foram determinadas e os atingidos foram encaminhados para hotéis ou para moradias temporárias alugadas pela mineradora responsável.

De acordo com o MPF e o MPMG, o acordo que estende em doze meses os efeitos TAP contou com a anuência da comissão de atingidos de Itatiaiuçu. Entre as medidas previstas, está mantido o pagamento de um auxílio mensal no valor de um salário-mínimo para cada pessoa que tenha perdido sua renda em decorrência do deslocamento, acrescido de 20% por residente do mesmo endereço, incluindo crianças, adolescentes e idosos, até o limite de 2,5 salários mínimos. Além disso, foi assegurada a continuidade da entrega de uma cesta básica por núcleo familiar.

Esses valores não poderão ser deduzidos da indenização a que os atingidos têm direito, que ainda deverá ser calculada. No novo acordo firmado hoje, o repasse de auxílio mensal foi estendido para pessoas que não precisaram deixar suas casas, mas que perderam sua fonte de renda em decorrência da situação. 

Não há previsão para que os atingidos possam retornar às suas residências, o que só poderá ocorrer quando as avaliações atestarem a segurança da barragem. A estrutura se encontra no nível de emergência 2, numa escala que vai até 3. O acordo também prevê que a ArcelorMittal execute ações visando a retomada da segurança. No entanto, as intervenções só poderão ocorrer após a conclusão de estudos demonstrando que as medidas a serem implementadas não vão gerar efeitos que possam comprometer ainda mais a condição em que a estrutura se encontra.

Edição: Fábio Massalli

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