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Vereadores aprovam a nova planta genérica e IPTU 2020 terá aumento de aproximadamente 6%

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Segundo o secretário de Finanças, a previsão é lançar a campanha no início do ano, aumentando a tabela de descontos e parcelamentos

Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (07), em sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 09/19, que trata da atualização da planta genérica do município.

A planta genérica é um dos índices que compõe o cálculo do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU). Para 2020, a previsão é de um acréscimo de aproximadamente 6%, em relação a 2019.

De acordo com o vereador Airton Callai (PRB), a atualização da planta genérica deve ser realizada todos os anos. O índice também é utilizado como base para a cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

“O recurso do IPTU é importante para o município, porque é com ele, que a prefeitura mantém os serviços, desde a saúde, educação, a limpeza da nossa cidade.”

Para 2020, a expectativa é alcançar o mesmo valor arrecadado em 2019, pouco mais de R$ 21 milhões. Entre as receitas próprias, o IPTU é a segunda melhor fonte de arrecadação, perdendo apenas para o ISSQN.

O secretário municipal de Finanças Giovanni Rodrigues explicou que a previsão é lançar a campanha de arrecadação no início do ano, com descontos atrativos e parcelamento maior.

“Com os descontos e facilidades da campanha, o acréscimo previsto para o ano que vem será reduzido. Também estamos estudando aumentar a tabela de incentivos para aqueles que optarem pelo pagamento à vista.”

O projeto foi aprovado com quatro votos favoráveis, Airton Callai, Marcos Paulista, Roberto Barra e Fernando Pael e três contrários, Mano, Dr. Wagner Godoy e Márcia Pelicioli.

Segundo o vereador Mano (PDT), o aumento do IPTU não condiz com a realidade do município, com o desemprego e mais uma vez, quem vai pagar a conta são os contribuintes.

O vereador ressaltou ainda que durante a campanha eleitoral, o atual prefeito Luiz Binotti, se comprometeu em reduzir a carga tributária.

“Eu não acho justo. No plano de governo do prefeito, ele prometeu que seria uma gestão diferente, que os impostos eram um absurdo e que ele iria baixar. Cabe aqui a nossa responsabilidade em se posicionar e fazer com que ele cumpra com o que prometeu.”

Ascom/Marcello Paulino

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Mulher do Presidente da OAB MT disse em depoimento à Polícia que sempre sofreu agressões físicas e psicológicas do marido

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A advogada Luciana Póvoas, mulher do presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, acusado por ela de violência doméstica na madrugada desta quinta (28), afirmou que sempre sofreu agressões físicas e psicológicas, razão pela qual ambos estavam divorciados.

No entanto, ela disse aos policiais que dependia financeiramente do suspeito e moravam na mesma casa.

Luciana ainda declarou que precisava usar vestidos e roupas longas para esconder as marcas das agressões. Ela contou que, assim que ele chegou em casa, perguntou o motivo de ter demorado e ele revidou com um “empurrão”.

Após ser agredida, a advogada disse que se sentiu “cansada” dos episódios de violência e deu um tapa nas costas de Leonardo. Com isso, o presidente da OAB-MT, segundo Luciana, pegou o celular e começou a filmar a situação, dizendo que a mulher era “louca, descompensada e desequilibrada”.

As afirmação consta no termo de declarações prestado por Luciana à delegada Jannira Laranjeira(foto), na madrugada desta quinta (28).

Além disso, ela citou a vontade de manter o padrão de vida do filho do casal, um adolescente de 17 anos de idade. “Apesar de ser sócia do suspeito no escritório de advocacia, não possui acesso à entrada e saída dos valores percebidos na sociedade”, diz trecho do depoimento.

Ela ainda afirmou ter a impressão de que por muito tempo foi “escrava, submissa e dependente” do marido. Luciana também disse que acredita que a separação não cessará apenas com as agressões físicas. À delegada, ela contou que, assim que Leornado chegou em casa aparentando embriaguez, ela pediu que ele se retirasse, já que ele possui uma arma de fogo.

 

Otavio Ventureli(com rdnews.)

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Publicado no DOU a sansão do Projeto que liberou ajuda emergencial para os Estados e municipios do País no valor de 125 bilhões

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Já está publicado no Diário Oficial da União, a sanção do projeto de lei liberando ajuda emergencial para estados e municípios, como forma de compensar as perdas no ICMS e no ISS e também para auxiliar no combate a pandemia do novo coronavírus.

Dos R$ 125 bilhões a serem distribuídos pela União entre recursos diretos e suspensão de dívidas, Mato Grosso receberá R$ 2,4 bilhões, dos quais, R$ 960 milhões serão entregues aos municípios.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus prevê para que o Governo de Mato Grosso deve utilizar R$ 1,3 bilhão de forma livre e R$ 93 milhões em ações de saúde e assistência social.

Já a parte dos municípios ficará dividida da seguinte forma: R$ 912 milhões para livre aplicação e R$ 50 milhões em saúde pública, incluindo pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

“Foi uma grande vitória do nosso movimento municipalista”, disse o senador Wellington Fagundes (PL-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros. De acordo com a lei, os valores serão disponibilizados em quatro parcelas e espera-se que, até 10 de junho, seja liberada a primeira.

Também ficou definido na publicação do DOU que produtos e serviços adquiridos com o dinheiro do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus devem ser contratados preferencialmente junto a microempresas e empresas de pequeno porte.

Para ele, além de evitar a quebradeira de empresas, a medida é uma forma de garantir os empregos”, que tem sido a maior preocupação da população.

Outras conquistas do movimento municipalista, na sanção presidencial, são: extensão do decreto de calamidade pública federal a todos os Entes da Federação; securitização de contratos de dívida; e dispensa dos limites e condições do Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) enquanto durar a pandemia.

Acerca do último ponto, os gestores municipais comemoram que terão garantido o recebimento de transferências voluntárias e o acesso a operações de crédito ainda que o Município esteja inscrito em cadastro de inadimplência ou não atenda a algum critério da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Otavio Ventureli(de Brasília)

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