Investigadores da Polícia Civil em Sorriso, a cerca de 400 km de Cuiabá, denunciaram terem sido ameaçados de prisão após se recusarem a desempenhar funções consideradas fora de suas atribuições legais. O caso foi divulgado pelo Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Sinpol-MT).
Segundo o sindicato, a determinação teria sido para que os policiais atuassem na escolta e custódia de presos após audiências de custódia, atividades que, conforme a legislação vigente, são de responsabilidade da Polícia Penal. A ameaça, de acordo com a entidade, teria sido feita durante uma reunião envolvendo o Judiciário e a autoridade policial local.
O presidente do Sinpol-MT, Gláucio Castañon, criticou a situação e afirmou que a medida representa insegurança jurídica para os profissionais. Ele defende que a responsabilidade pela guarda de presos deve ser atribuída à Secretaria de Estado de Justiça, órgão competente para a gestão do sistema penitenciário.
A entidade também argumenta que a prática vai contra normas nacionais. Entre elas, a Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da audiência de custódia, além da Lei Federal nº 14.735/2023, que proíbe a custódia de presos em unidades da Polícia Civil, salvo em situações específicas ligadas à investigação.
Diante do impasse, o sindicato informou que solicitou uma reunião com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para discutir o caso e buscar esclarecimentos.
Operação Legalidade
O episódio ocorre em meio à chamada “Operação Legalidade”, iniciada por investigadores e escrivães em todo o estado. A mobilização é uma resposta à demora na implementação da nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que prevê mudanças na estrutura e nas atribuições da categoria.
Na prática, os profissionais passaram a executar apenas atividades previstas em lei, deixando de assumir funções consideradas irregulares, como a custódia de presos. Segundo o sindicato, essa medida tem impactado o funcionamento das delegacias, evidenciando problemas estruturais na segurança pública.
Entre as principais queixas estão a falta de efetivo, estimada em menos de 50% do necessário , a sobrecarga de trabalho e o desvio de função. Há relatos de jornadas que chegam a 192 horas mensais em plantão, além de períodos equivalentes de sobreaviso, número superior ao previsto legalmente para servidores públicos.
Para as entidades representativas, a situação compromete a qualidade das investigações e o atendimento à população. O caso segue em discussão e deve mobilizar novos desdobramentos nas próximas semanas.
