Reunião na Assembleia Legislativa busca mediar decisão judicial que determina desocupação das áreas
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), e a vereadora por Cuiabá, Katiuscia Mantelli (Podemos), realizam na próxima quinta-feira (14), às 14h, no plenário Renê Barbour, uma audiência pública conjunta para tratar da regularização fundiária e da ameaça de despejo que atinge mais de 1.800 famílias dos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e parte do Jardim Vitória, em Cuiabá.
A mobilização ocorre após uma liminar judicial, expedida em abril deste ano, notificar a prefeitura de Cuiabá e o governo do estado para que realizem estudos de desocupação e recuperação ambiental da área denominada “Águas Nascentes”. A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita há mais de 10 anos na Justiça.
Segundo a vereadora Katiuscia, a situação gerou pânico entre os moradores devido ao desencontro de informações.
“As famílias não sabem exatamente qual área será retirada ou quantas pessoas serão afetadas. Sabemos que há áreas de preservação e de risco onde famílias precisarão ser realocadas, mas precisamos de uma solução que não as deixe desamparadas”, explicou a vereadora.
O deputado Max Russi destacou que o objetivo da audiência é colocar todos os órgãos de controle e execução na mesma mesa para evitar uma desocupação forçada sem alternativas habitacionais.
“Será uma oportunidade de ouvir todas as partes. Após o Estado e o Município apresentarem soluções, o caso deve passar por um estudo social e ambiental detalhado antes de qualquer medida”, pontuou o parlamentar.
A audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa e contará com a presença de representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, governo do estado e prefeitura de Cuiabá.
A ideia é que, a exemplo de outras mediações bem-sucedidas lideradas por Max Russi, o processo seja encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias para garantir que o cumprimento da sentença respeite a dignidade das 1.800 famílias que residem na região há mais de uma década.
SERVIÇO
Evento: Audiência Pública – Regularização e Desocupação dos bairros Jardim Vitória, Silvanópolis e Paraisópolis.
Data: 14 de maio (Quinta-feira)
Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
Horário: 14h
