Primeira-dama de Mato Grosso afirma que “as leis precisam ser mais rigorosas”, cita o modelo italiano e volta a defender prisão perpétua para autores de feminicídio em meio ao avanço da violência contra mulheres
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, voltou a defender publicamente o endurecimento da legislação penal brasileira para crimes de feminicídio. Em uma sequência de publicações divulgadas em suas redes sociais nesta segunda-feira (13), Virginia afirmou que “as nossas leis precisam ser mais rigorosas” e defendeu a adoção da prisão perpétua para assassinos de mulheres, inspirando-se no modelo adotado pela Itália.
A manifestação ocorre em um momento de crescente preocupação com os índices de violência de gênero no país e reforça uma bandeira que Virginia já havia levantado em outras ocasiões. Nas postagens, ela sustenta que a legislação brasileira não tem sido suficiente para impedir que agressores reincidam ou para transmitir uma mensagem de efetiva punição aos autores de crimes contra mulheres.
“Precisamos ter coragem e fazer como a Itália. Instituir a prisão perpétua para agressores e assassinos de mulheres. Sempre lutei por isso”, escreveu.
Em outra publicação, a primeira-dama argumenta que muitos criminosos não demonstram receio da punição atualmente prevista na legislação brasileira.
“O agressor não tem medo de ser preso porque sabe que vai sair, e sendo assim, não respeita a mulher.”
Virginia também afirma que há anos defende mudanças mais severas na legislação.
“As nossas leis precisam ser mais rigorosas. Eu falo isso há muito tempo.”
A campanha é encerrada com uma mensagem de impacto.
“Que nenhuma mulher viva com medo. Que nenhuma família seja destruída pela violência. Que a justiça seja firme e que a sociedade diga, em uma só voz: feminicídio se combate com prisão perpétua.”
A proposta defendida pela primeira-dama evidencia o cansaço e a sensação de impunidade que as mulheres mato-grossense vivenciam diante da violência, entretanto, esbarra diretamente na Constituição Federal.
O artigo 5º da Constituição de 1988 estabelece que não haverá penas de caráter perpétuo no Brasil, tornando impossível a adoção da prisão perpétua sem uma profunda alteração constitucional — tema que, inclusive, divide especialistas em Direito Constitucional, Direito Penal e Direitos Humanos.
Embora existam projetos que defendam penas mais severas para crimes hediondos, o ordenamento jurídico brasileiro atualmente prevê penas máximas de até 40 anos de prisão, limite estabelecido após alterações promovidas pela Lei Anticrime.
Na Itália, país citado por Virginia Mendes, a prisão perpétua existe para determinados crimes de extrema gravidade, entre eles homicídios qualificados praticados em circunstâncias específicas. Ainda assim, o sistema italiano prevê regras próprias relacionadas ao cumprimento da pena e à possibilidade de benefícios em determinadas hipóteses legais.
A manifestação está alinhada ao trabalho que Virginia Mendes desenvolve nos últimos anos em campanhas de enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio.
A primeira-dama é madrinha de diversas iniciativas voltadas à proteção das mulheres em Mato Grosso e costuma utilizar suas redes sociais para divulgar campanhas de conscientização, incentivar denúncias e cobrar políticas públicas de proteção às vítimas.
Em diversas oportunidades, Virginia também defendeu maior rigor no tratamento dos crimes contra mulheres, especialmente diante do aumento dos casos de feminicídio registrados em Mato Grosso.
O debate ocorre em um cenário preocupante. Mato Grosso permanece entre os estados brasileiros com elevados índices de feminicídio proporcionalmente à população, realidade que mobiliza autoridades, Poder Judiciário, Ministério Público, forças de segurança e organizações da sociedade civil.
Além das mortes, milhares de mulheres procuram anualmente a rede de proteção em razão de violência doméstica, ameaças, perseguições e agressões físicas e psicológicas.
Especialistas apontam que o enfrentamento ao feminicídio depende de um conjunto de medidas que envolvem prevenção, proteção às vítimas, agilidade judicial, responsabilização dos autores, fortalecimento das delegacias especializadas, ampliação das casas de acolhimento e políticas permanentes de educação para combater a violência de gênero.
Ao defender a prisão perpétua para feminicidas, Virginia Mendes recoloca em evidência um tema que costuma provocar intensos debates jurídicos, políticos e sociais.
De um lado, defensores da medida argumentam que penas mais severas poderiam aumentar o efeito dissuasório e transmitir uma resposta mais dura do Estado diante de crimes considerados extremamente graves.
Por outro, juristas ressaltam que a adoção da prisão perpétua exigiria mudanças profundas na Constituição brasileira e discutem se o endurecimento das penas, isoladamente, é suficiente para reduzir os índices de violência contra as mulheres.
Independentemente da viabilidade jurídica da proposta, as declarações da primeira-dama ampliam a discussão nacional sobre os mecanismos de combate ao feminicídio e reforçam a pressão por respostas cada vez mais efetivas diante de um dos crimes que mais chocam a sociedade brasileira.
