Projeto estabelece prazos para vistorias, cria critérios de prioridade e prevê uso de drones, inteligência artificial e monitoramento meteorológico para acelerar a recuperação das estradas estaduais
A crescente frequência de eventos climáticos extremos em Mato Grosso tem ampliado os desafios para a conservação da malha rodoviária estadual, comprometendo o transporte de pessoas, mercadorias e serviços essenciais. Com o objetivo de reduzir o tempo de resposta do poder público diante desses episódios, o deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que cria a Política Estadual de Resposta Rápida para Recuperação Emergencial das Rodovias Estaduais afetadas por chuvas intensas, enchentes, erosões, rompimentos, deslizamentos e outros eventos climáticos extremos.
A proposta foi apresentada durante a sessão plenária realizada na última quarta-feira (8) e busca estabelecer um protocolo permanente para que o Estado atue de forma mais célere, organizada e transparente diante de ocorrências que interrompam ou comprometam a trafegabilidade das rodovias sob responsabilidade estadual.
Na avaliação do parlamentar, os impactos provocados por eventos climáticos vão muito além dos prejuízos à infraestrutura. Em um estado cuja economia depende fortemente do transporte rodoviário, cada interdição representa reflexos diretos no abastecimento, na logística do agronegócio, no atendimento à saúde e na mobilidade da população.
Resposta técnica em até 24 horas
Um dos principais pontos do projeto determina que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) realize vistoria técnica em até 24 horas após a comunicação oficial de qualquer ocorrência que provoque danos à malha rodoviária estadual.
A medida pretende reduzir o intervalo entre a identificação do problema e a adoção das primeiras providências, permitindo que as equipes técnicas classifiquem a gravidade da situação, definam as intervenções necessárias e estabeleçam prioridades para a recuperação.
Além da vistoria inicial, a proposta prevê critérios objetivos para classificar o nível de comprometimento das rodovias, permitindo que recursos e equipes sejam direcionados conforme a urgência de cada caso.
Tecnologia como aliada da infraestrutura
Outro eixo do projeto é a incorporação de ferramentas tecnológicas para fortalecer a gestão das emergências.
Entre os recursos previstos estão o uso de drones para inspeção de áreas de difícil acesso, imagens de satélite para monitoramento das condições das rodovias, sensores geotécnicos capazes de identificar movimentações do solo, sistemas de inteligência artificial para análise de riscos e plataformas de monitoramento meteorológico que auxiliem na antecipação de eventos extremos.
A proposta também estabelece a elaboração de um Plano Estadual Preventivo de Pontos Críticos, documento que deverá identificar trechos historicamente vulneráveis a alagamentos, erosões e deslizamentos, permitindo ações preventivas antes do agravamento das ocorrências.
Especialistas em infraestrutura apontam que políticas preventivas tendem a reduzir custos de manutenção a médio e longo prazo, além de minimizar interrupções que afetam a economia regional.
Critérios para definir prioridades
O texto também estabelece uma ordem de prioridade para a recuperação das rodovias afetadas.
Receberão atendimento prioritário as vias que:
liguem municípios sem rotas alternativas;
garantam acesso a hospitais regionais e serviços essenciais;
funcionem como corredores logísticos do agronegócio;
atendam comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos;
sejam utilizadas para o transporte escolar.
Segundo o projeto, a definição desses critérios busca assegurar que os recursos públicos sejam empregados inicialmente em locais onde a interrupção das estradas cause maiores impactos sociais, econômicos e humanitários.
Outro ponto previsto é a ampliação da transparência das ações executadas pela Sinfra.
A proposta determina que informações sobre interdições, situação das rodovias, andamento das obras emergenciais e previsão de liberação sejam disponibilizadas em portal eletrônico de acesso público.
A iniciativa pretende oferecer informações atualizadas para motoristas, transportadores, produtores rurais e moradores das regiões afetadas, reduzindo incertezas e facilitando o planejamento de rotas alternativas.
Mato Grosso possui uma das maiores malhas rodoviárias do país e depende intensamente do transporte terrestre para o escoamento da produção agropecuária, principal motor da economia estadual. Em períodos de chuvas intensas, erosões, rompimentos de pontes e deslizamentos podem interromper o fluxo logístico, elevar custos de transporte e comprometer o abastecimento de diversas regiões.
Além dos impactos econômicos, rodovias interditadas dificultam o deslocamento de ambulâncias, estudantes, trabalhadores e moradores de comunidades isoladas, tornando a rapidez na recuperação um fator estratégico para garantir serviços públicos essenciais.
Ao justificar a iniciativa, Faissal Calil afirmou que o projeto busca estabelecer procedimentos permanentes para tornar mais eficiente a atuação do Estado diante das emergências.
“A infraestrutura rodoviária é essencial para Mato Grosso. Quando uma estrada é interditada por conta das chuvas, não estamos falando apenas de prejuízos econômicos, mas também de dificuldades para o transporte de pacientes, estudantes, alimentos e insumos. Este projeto estabelece regras claras para que o Estado tenha uma resposta rápida, organizada e transparente, reduzindo o tempo de interrupção das rodovias e garantindo mais segurança e mobilidade para a população”, destacou o deputado.
Caso aprovado pela Assembleia Legislativa e posteriormente sancionado pelo governo estadual, o projeto deverá instituir uma política permanente de resposta emergencial às ocorrências climáticas nas rodovias estaduais, estabelecendo padrões de atuação que buscam tornar mais eficiente a recuperação da infraestrutura viária em Mato Grosso.
