A secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Palhares, afirmou que o projeto encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) à Câmara Municipal, que permite o uso de bandeiras, flâmulas e wind banners por comerciantes, surgiu após reclamações do setor sobre o excesso de publicidade eleitoral espalhada pelas ruas da cidade.
Durante sessão na Câmara nesta terça-feira (22), Juliana criticou a quantidade de publicidade eleitoral móvel e afirmou que comerciantes questionaram a diferença de tratamento entre candidatos e estabelecimentos comerciais.
Segundo a secretária, enquanto os empresários são fiscalizados pela Prefeitura de Cuiabá, a propaganda eleitoral é acompanhada pela Justiça Eleitoral.
“Particularmente, a Juliana acho horroroso também. Eu acho uma falta de respeito tamanha essa alocação desses veículos de publicidade, em quaisquer lugares, atrapalhando muitas vezes o tráfego”, declarou.
Regras para comerciantes
Pela proposta enviada à Câmara, comerciantes poderão instalar bandeiras, flâmulas e wind banners nas calçadas próximas aos estabelecimentos sem a necessidade de licença, alvará ou pagamento de taxa ao município.
Os equipamentos deverão ser removíveis e não poderão impedir a circulação de pedestres ou veículos. A instalação será permitida das 6h às 22h, com retirada obrigatória ao fim do dia.
O texto também proíbe a colocação dos equipamentos sobre pisos táteis, rampas, faixas de pedestres, pontos de ônibus, árvores, postes, semáforos, monumentos e outros elementos do mobiliário urbano.
A autorização terá validade inicial até 1º de outubro e poderá ser prorrogada pelo Executivo mediante decisão fundamentada.
Durante a sessão, Juliana também citou uma regulamentação adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe para disciplinar o uso de wind banners durante o período eleitoral.
Segundo a secretária, a experiência pode servir como referência para estabelecer regras e reduzir o excesso desse tipo de publicidade nas ruas de Cuiabá.
