Tangará da Serra realiza Audiência Pública para apresentar o Plano Municipal de Metas 2026-2036

A Prefeitura de Tangará da Serra realiza, no dia 15 de outubro de 2026, às 18h, a Audiência Pública para a apresentação da minuta do Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PMM 2026–2036). O evento será realizado no Plenário da Câmara Municipal e terá transmissão ao vivo para toda a população pelo canal oficial do município no YouTube.

A iniciativa integra o processo de construção continuada do Plano, documento responsável por estabelecer diretrizes, metas e ações estratégicas para os próximos dez anos. O objetivo principal é fortalecer e consolidar as políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher no município.

A proposta foi estruturada pela Comissão de Elaboração do PMM 2026–2036 a partir de um diagnóstico detalhado da realidade local, dados oficiais e da colaboração direta das instituições da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. O plano foca no aprimoramento da integração entre diferentes setores públicos para garantir eficiência no atendimento, na prevenção e no suporte às vítimas.

Participação Social e Base Legal

Como parte crucial desse processo participativo, a gestão municipal promoveu a Consulta Pública Digital entre os dias 26 de agosto e 24 de setembro. Instituída pelo Decreto Municipal nº 420/2026, a consulta permitiu que a comunidade enviasse sugestões, opiniões e prioridades para alinhar o plano às reais necessidades da sociedade.

O PMM 2026–2036 é pautado por normativas de referência, incluindo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a Lei Federal nº 14.899/2024, além de legislações correlatas e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, com destaque para o ODS 5 (Igualdade de Gênero).

Dentre os principais eixos do plano destacam-se:

Fortalecimento e integração dos serviços da Rede de Atendimento;
Otimização e padronização dos fluxos de atendimento às vítimas;
Capacitação e qualificação continuada dos profissionais da rede;
Expansão das campanhas e ações educativas preventivas;
Aprimoramento dos mecanismos de proteção e garantia de direitos.

A Audiência Pública se consolida como um momento importante de transparência, permitindo o acompanhamento social do planejamento público municipal.

ANOTE:

Evento: Audiência Pública – Plano Municipal de Metas (PMM 2026–2036)
Data: 15 de outubro de 2026 (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Tangará da Serra – MT