Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prevê a instalação de 'pedagiômetros' para divulgação dos valores arrecadados com pedágio em trechos de rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada.
O projeto é de autoria do deputado Sílvio Fávero (PSL) e tramita na Casa de Leis desde o dia 27 de março, quando foi lido aos demais parlamentares.
A proposta do deputado acrescente três artigos à Lei nº 8.620 de dezembro de 2006, que institui a cobrança dos pedágio.
Caso seja aprovado e sancionado, os 'pedagiômetros' devem ser instalados em cada praça de pedágio e contar o número de veículos que passarem pelas rodovias e os valores arrecadados, em moeda corrente.
Além de ficarem disponíveis nos painéis, os dados devem ser disponibilizados por meio de ferramentas online, que permitam a consulta pública.
"É certo que a visualização simples e rápida dos números da concessão trará significativos benefícios, fazendo crescer o interesse e a participação social na fiscalização de serviço que é essencial para a economia", diz trecho da justificativa do deputado.
