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Uma consulta da Casa Civil do Estado sobre adesão à ata de registro de preços está entre os processos em pauta na 2ª sessão ordinária do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que será realizada na próxima terça-feira (14), a partir das 8h30.
No questionamento, a Casa Civil quer saber a possibilidade de adesão à ata de registro de preços quando o bem ou o serviço que o fornecedor aceita e tem disponibilidade de entregar contém especificações técnicas diferentes das previstas em edital.
Na sessão, que é transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, devem ser apreciadas ainda uma representação de natureza interna por possíveis irregularidades em dispensa de licitação promovida pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e outra de natureza externa referente à licitação realizada pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde.
Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (8), com retificação no DOC desta quinta-feira (9), a pauta prevê ainda o julgamento de tomada de contas para apurar eventuais irregularidades na execução de contratos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, duas auditorias referentes às ações estruturantes contempladas no Plano Municipal de Saneamento Básico dos municípios de Jangada e Nova Brasilândia, dentre outros.
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Fonte: TCE MT
