Aprovado pela Câmara dos Deputados, o marco legal do combate ao crime organizado também aumenta a pena de reclusão para diversos crimes relacionados no Código

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão prévia de

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia. O texto será

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do projeto de combate ao crime organizado (PL 5582/25) é uma resposta

Deputados da base governista afirmaram que o texto aprovado para o projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/25) vai dificultar as ações

No segundo depoimento desta terça-feira (18), a CPMI do INSS ouviu a advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen)

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Deputados da base governista afirmaram que o texto aprovado para o projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/25) vai dificultar as ações

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia. Foi aprovado o