
Projeto define punição para mau uso de sistemas de alertas climáticos ou tecnológicos
O Projeto de Lei 2821/24 prevê punição administrativa para quem fizer mau uso de sistemas de alerta de desastres climáticos ou tecnológicos no Brasil. O
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Em debate no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), promovido na tarde desta segunda-feira (10), os conselheiros disseram que o encerramento de programas
O Projeto de Lei 3189/24 torna obrigatória a realização gratuita da triagem auditiva neonatal, em todos os hospitais e maternidades do País. O objetivo é
Para tornar mais acessíveis os exames toxicológicos exigidos pelo Código de Trânsito, de 1997 para a carteira de motorista, um projeto propõe que eles sejam oferecido
A secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, defendeu a urgência da aprovação, pelos parlamentares, de projeto de lei regulamentando os serviços de
O Projeto de Lei 3390/24 obriga os aeroportos a guardar por, no mínimo, seis meses os itens apreendidos em inspeção de segurança. A proposta tramita
O Projeto de Lei 2560/24 inclui a acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida como diretriz para a prestação dos serviços de transporte remunerado
O Projeto de Lei 2628/24 cria o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis a desastres. A intenção é identificar e monitorar essas cidades. Pelo
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) discutiu os desafios da regulação dos vídeos sob demanda no Brasil em audiência pública nesta segunda-feira (10).
O Projeto de Lei 4162/24 desobriga os pescadores que exercem a atividade dentro de propriedades privadas de obter o Registro Geral da Atividade Pesqueira. A
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