A defesa da senadora Selma Arruda (PSL) prepara recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que determinou a cassação do mandato dela. Pelo Código Eleitoral, de 2015, recursos em casos deste tipo têm efeito suspensivo automático em relação a cassação de mandato, registro de candidatura ou diploma eleitoral.
A decisão foi dada pelo TRE-MT por abuso de poder econômico e caixa 2 durante o período de pré-campanha e também na campanha eleitoral de 2018. De acordo com a acusação, feita em conjunto pelos então candidatos Sebastião Carlos (Rede) e Carlos Fávaro (PSD), além da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), Selma teria ocultado gastos tipicamente de campanha, como produção de material de propaganda e marketing, assessoria jurídica e pesquisa de opinião.
A tramitação segue da seguinte forma: o TRE deve publicar acórdão da decisão, ainda sem prazo, e a defesa entra com embargos de declaração, que devem ser julgados pelo próprio tribunal. Ao entrar com os embargos, o efeito da cassação fica suspenso até resolução do mérito.
Depois disso, se a cassação for mantida, os advogados da senadora recorrem ao TSE para tentar reverter a decisão. Selma só deve deixar o cargo em definitivo com a manutenção da cassação pelo tribunal superior. A partir daí, o TRE convoca novas eleições para o cargo de senador.
“O TRE de Mato Grosso firmou entendimento que seria abuso de poder econômico porque não poderia haver o gasto fora do período eleitoral. Mas, esse não é o entendimento do TSE, não houve pedido de voto, estava fora do período de campanha. E a conta da campanha sequer existia, então não tem como se falar em gasto eleitoral e prestação de contas”, disse o advogado Narciso Fernandes.
O argumento da defesa é que se os gastos de Selma tivessem, de fato, desequilibrado o pleito, ela não apareceria em quinto lugar nas pesquisas eleitorais em 20 de setembro do ano passado, pouco mais de duas semanas antes da eleição de 7 de outubro.
Os advogados ainda sustentam que o desequilíbrio ocorreria se Selma, que disputou sua primeira eleição após se aposentar como juíza, fosse impedida de promover seu nome, sem pedido de votos, contra “políticos tradicionais”. Ela foi a senadora mais votada, com 678 mil votos.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) consta que Selma teria gasto R$ 1,2 milhão sem o devido registro. Destes valores, R$ 550 mil foram pagamentos feitos por Selma e seu primeiro suplente, Gilberto Possamai (PSL), à Genius At Work, agência do publicitário Júnior Brasa, que prestou serviços durante a pré-campanha à senadora. Também foram constatados pagamentos irregulares à KGM e seu principal sócio, o jornalista Kleber Lima, ao advogado Diogo Sachs, ao assessor Guilherme Leimann, entre outros.
Um contrato de empréstimo feito entre Possamai e Selma, no valor de R$ 1,5 milhão, também é alvo da ação. Os advogados defendem que o valor era referente a um empréstimo pessoal, sem relação com a campanha. A acusação, porém, sustenta que se trata de doação irregular. A senadora não teria capacidade financeira para quitar o empréstimo e o apartamento dado como garantia teria valor de pouco mais de R$ 300 mil, bastante inferior ao total devido por ela.
O relator do caso no TRE, desembargador Pedro Sakamoto, afirmou em seu voto que o empréstimo seria irregular. Pela legislação, apenas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central estariam autorizadas a fazer este tipo de operação para candidatos.
