Um balanço sobre a atual situação financeira do governo do estado foi divulgada pelos técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (SES) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em audiência pública nessa terça-feira (9). Foi apontada uma dívida de R$ 613 milhões. O valor equivale a 30% do orçamento previsto para a área neste ano, que é de R$ 2,1 bilhões.
No entanto, segundo o governo, a maior parte desse montante, que corresponde a R$ 438,6 milhões, foi deixada pela administração anterior.
O valor inclui dívidas com fornecedores, pessoal e com os municípios. Ainda não existe um cronograma para o pagamento dessas dívidas e o governo alega que irá quitá-las de acordo com o fluxo de caixa. Atualmente, o estado alega que não tem dinheiro suficiente para pagar todo o débito.
A dívida com os municípios é de R$ 234,9 milhões, sendo R$ 174,5 milhões referentes ao exercício de 2018 e R$ 60,4 milhões de exercícios anteriores. O passivo com pessoal soma R$ 81 milhões e R$ 297,5 milhões são referentes a outras dívidas.
Na audiência, o vice-presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, deputado Lúdio Cabral (PT), defendeu a revogação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, aprovada em 2017 com o objetivo de reforçar a disciplina e o equilíbrio fiscal, mediante a criação de regras que evitem a expansão do gasto corrente além da capacidade financeira do estado.
