Faltam menos de 30 dias para o encerramento do Mutirão Fiscal 2026, programa da Prefeitura de Cuiabá que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais. Os contribuintes têm até o dia 30 de junho para aderir à iniciativa e obter descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A prorrogação do prazo foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio. Com a medida, cidadãos e empresas ganharam mais tempo para negociar pendências tributárias e não tributárias junto ao município.
O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa. A proposta é ampliar as possibilidades de regularização fiscal e facilitar a retomada da adimplência por parte dos contribuintes.
Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são destinados aos pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado integralmente. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas. Os percentuais são de 60% para acordos entre duas e doze parcelas, 50% para parcelamentos de 13 a 24 vezes, 40% para negociações entre 25 e 36 parcelas e 30% para pagamentos realizados entre 37 e 48 parcelas.
A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que a ampliação do prazo busca permitir que mais contribuintes tenham acesso às condições oferecidas pelo programa, já que o programa oferece uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem os débitos com descontos expressivos e recuperem a situação fiscal perante o município.
Com prazo estendido até o fim de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e alcançar mais contribuintes que ainda possuem pendências junto ao município. Além de facilitar a regularização fiscal, a iniciativa contribui para o fortalecimento da arrecadação e para a manutenção dos serviços públicos prestados à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
