A falta de consciência de alguns moradores ao descartar incorretamente resíduos orgânicos ou entulhos em terrenos baldios, sejam públicos ou particulares, pode gerar sérios riscos a saúde da população. Por isso a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras e Secretaria de Saúde, está aumentando a fiscalização e realizando mutirões de limpeza nos bairros.
O cronograma está sendo executado semanalmente, de acordo com a demanda de cada bairro, mas a novidade é a instalação de placas orientativas sobre a proibição de jogar lixo e entulho em vias e logradouros públicos, de acordo com lei estadual.
Em toda a cidade serão instaladas mais de 60 placas, com a orientação, conforme a Lei Nº 12.879 de 2025. O documento dispõe sobre a aplicação de multa pela prática de atos de depósito de lixo nas vias e nos logradouros públicos no Estado de Mato Grosso, bem como institui o sistema Fiscaliza pelo Cidadão no âmbito do aplicativo MT Cidadão e dá outras providências.
De acordo com a lei, é vedado jogar, colocar, deixar ou praticar qualquer outro ato que implique depósito de lixo, de qualquer espécie ou volume, nas vias e nos logradouros públicos no Estado de Mato Grosso.
(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)
Ainda de acordo com a legislação é considerado lixo, todo e qualquer resíduo sólido, orgânico ou inorgânico, de origem doméstica, comercial, industrial, hospitalar ou especial, resultante das atividades diárias do homem em sociedade.
O descumprimento da lei, pode gerar aplicação de multa no valor de R$ 5.000, atualizado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Além disso, apreensão dos instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos, de qualquer natureza, utilizados na infração.
A implantação das placas, tem como objetivo inibir que o descarte incorreto, garantido a limpeza e manutenção das vias e evitar a proliferação de doenças como a dengue, com o início das chuvas.
“Estamos colocando as placas, informando que o descarte incorreto vai gerar multa. Informamos a a todos que jogar o entulho ao lado do contentor também não pode. Temos que ajudar a limpar e deixar a cidade mais limpa e organizada. Estamos fazendo esse trabalho, mas pedimos a colaboração de todos para ajudar para que quando chegue o período chuvoso não tenhamos criadouros de mosquito”, ressaltou o secretário de Infraestrutura e Obras, Gilson Firmino.
