O direito à autodefesa das mulheres é uma das bandeiras que Acacio Ambrosini, candidato a deputado federal pelo Republicanos, pretende levar ao Congresso Nacional. O candidato defende a derrubada dos vetos do Governo Federal à legislação que regulamenta o acesso ao spray de pimenta para defesa pessoal feminina e também propõe menos burocracia para a aquisição do equipamento.
A Lei nº 15.474/2026 regulamentou a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal das mulheres. Entre os pontos vetados pelo Governo Federal está a possibilidade de adolescentes de 16 e 17 anos adquirirem e possuírem o equipamento mediante autorização expressa dos pais ou responsáveis.
Para Acacio, o Congresso precisa rever essa decisão. “Se uma menina de 16 ou 17 anos tem autorização dos pais e precisa de uma ferramenta para se proteger, por que o Estado deveria impedir? Eu defendo a responsabilidade da família e o direito à autodefesa. O Estado precisa proteger, mas também precisa permitir que as pessoas tenham meios legais de se proteger quando necessário”, disse o candidato em entrevista ao jornalista Roberto Santos do Portal RBT News.
Acacio também defende uma mudança na forma como o acesso ao equipamento é regulamentado. Para ele, a mulher não deveria precisar comprovar que está sob uma ameaça iminente para ter acesso a um instrumento destinado justamente à prevenção e à proteção pessoal.
“Não faz sentido esperar a ameaça acontecer para depois permitir que a mulher tenha uma ferramenta de defesa. A mulher precisa poder se preparar antes de estar em uma situação de risco. Quero trabalhar para desburocratizar esse acesso sem transformar um direito de proteção em uma corrida de obstáculos”, defende.
Na avaliação do candidato, a política de segurança pública precisa combinar a atuação do Estado com mecanismos que ampliem a capacidade de proteção individual. “A polícia é fundamental e precisa estar cada vez mais preparada e presente. Mas nenhum policial consegue estar ao lado de cada mulher durante 24 horas. Por isso, precisamos dar às mulheres alternativas legais para se protegerem. Eu quero defender uma política de segurança que proteja, mas que também dê autonomia”, afirma Acácio.
Para Acácio, segurança também é liberdade de escolha. “A mulher não precisa pedir autorização para ser vítima não é? Ela precisa ter o direito de se preparar para não ser! É esse princípio que eu quero defender em Brasília.”
