Uma das propostas da candidata a deputada estadual Alessandra Ferreira (Podemos) é a ampliação do programa CNH Social, possibilitando que mais pessoas de baixa renda em todo o estado possam ter acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso seja conduzida à Assembleia Legislativa, a candidata pretende atuar para oferecer mais oportunidades para quem deseja ter a sua habilitação.
A Lei Estadual n.º 12.286, de 05 de outubro de 2023, que criou o programa, é de autoria do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, enquanto deputado estadual. “A lei é importante e já beneficiou muitos mato-grossenses, o que nos enche o coração de alegria. Porém, ela tem um limite de pessoas atendidas e, na Assembleia Legislativa, quero ampliar esse atendimento. Se eleita, essa com certeza será uma das bandeiras que vou defender”, explicou Alessandra Ferreira.
A lei estabelece que os beneficiários do programa sejam isentos das taxas de avaliação psicológica; de aptidão física e mental; da realização de provas teórica e prática; da taxa de avaliação da junta médica, quando se tratar de pessoa com deficiência; e dos pagamentos relativos às aulas práticas e teóricas. Segundo a candidata, além de trazer mais segurança para o trânsito, para quem quer dirigir e não precisa temer o fato de não estar habilitado, a CNH Social também pode contribuir com a possibilidade de emprego para muitas pessoas.
“Quantas oportunidades conhecemos que exigem ter a CNH? A intenção desse projeto foi oferecer novas perspectivas para os nossos jovens, nossos trabalhadores, para que tenham acesso a essas oportunidades. Com certeza vamos trabalhar para ampliar esse programa”, destacou Alessandra.
