Várias autoridades que atuaram no Mutirão da Conciliação Ambiental, em Mato Grosso, foram homenageadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na última terça-feira (7). A iniciativa de entregar a honraria partiu do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), como forma de reconhecer a iniciativa inovadora colocada em prática pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O Mutirão da Conciliação Ambiental, além da Sema, contou com a participação do Ministério Público, Poder Judiciário, Procuradoria Geral do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT). Entre os agraciados, estão o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mario Roberto Kono de Oliveira, o Promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, a Secretária de Estado de Meio Ambiente Mauren Lazaretti, o Procurador Davi Maia da Subprocuradoria-Geral de Meio Ambiente e a Delegada Alessandra Saturnino da Polícia Judiciária Civil.
O Mutirão da Conciliação Ambiental tem como objetivo acelerar a recuperação de áreas degradadas e a regularização ambiental. Ao mover a resolução de conflitos para o início do processo, a iniciativa consegue alcançar rapidamente o que normalmente levaria anos para ser resolvido. Até o momento, 829 casos foram tratados, resultando em 482 acordos efetivados, o que representa uma taxa de sucesso de 67%. Esses acordos garantiram a reposição florestal de mais de 1.326.050 m³ de madeira e a recomposição de mais de oito mil hectares de áreas protegidas, o que equivale a mais de onze mil campos de futebol.
Além de resolver rapidamente uma grande quantidade de processos, a eficiência do mutirão trouxe uma significativa redução na carga de trabalho dos órgãos envolvidos e permitiu a arrecadação imediata de mais de 67 milhões de reais em multas. Somado a esses recursos, o mutirão promove a imediata regularização ambiental e recuperação das áreas afetadas. Durante as reuniões concentradas, que ocorreram em setembro e novembro de 2023 e abril de 2024, as partes envolvidas, incluindo cerca de 60 profissionais de várias instituições, trabalharam juntas para ajustar e firmar os acordos. Este esforço conjunto não apenas acelerou a resolução dos procedimentos administrativos, civis e criminais, mas também preveniu a prescrição de casos e promoveu a sustentabilidade ambiental e legal.
Por: Assessoria
