O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 1898/2025, que propõe a criminalização do exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. A proposta altera o Código Penal para incluir a penalidade de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem exercer a atividade sem a devida habilitação legal.
Corretor de imóveis por formação, o senador explica que a medida visa proteger tanto os profissionais da área quanto a sociedade, diante do crescente número de pessoas que atuam na corretagem de forma irregular, sem registro nos órgãos competentes.
“Comprar ou vender um imóvel é uma grande decisão, por isso é necessário uma grande responsabilidade nas partes envolvidas e na transação imobiliária”, destacou Wellington Fagundes. Segundo ele, o PL busca valorizar o trabalho dos corretores credenciados e garantir mais segurança às transações imobiliárias, não apenas em Mato Grosso, mas em todo o país.
A proposta contou com apoio direto do presidente estadual do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-MT), Claudecir Conttreira, que colaborou na elaboração e articulação do texto. “O projeto atende toda a sociedade: quem compra, quem vende e também os investidores que aportam recursos em Mato Grosso e em outras regiões do Brasil”, afirmou.
Conttreira destacou ainda o movimento de mobilização política que está sendo conduzido em prol da aprovação da matéria. “Estamos engajando a classe dos corretores em Mato Grosso e em outros estados, promovendo a conscientização da sociedade sobre a importância do projeto. Essa articulação inclui diálogo com os outros 26 CRECIs de todo o país, bem como o COFECI, conselho federal que agrega e forma o sistema COFECI CRECI. Também os pedidos de apoios seguem com câmaras municipais, meios de comunicação e outros setores da sociedade civil organizada,” explicou.
Segundo ele, a meta é criar uma “pressão política positiva” junto aos parlamentares para acelerar a tramitação e garantir a aprovação do texto. “Essa é a nossa expectativa, além da gratidão ao senador Wellington, que nos ouviu e acolheu essa demanda tão importante para a categoria e para o país”, concluiu.
Por: Assessoria
