Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público aponta possível prática de nepotismo cruzado envolvendo a secretária municipal de Fazenda de Rondonópolis, Rane Curto. Segundo documentos publicados no Diário Oficial do Município, a filha da secretária e o genro ocupam cargos comissionados na administração municipal, ainda que em secretarias diferentes.
Conforme a Portaria nº 37.067, de 15 de janeiro de 2025, foi nomeada Rayne Curto Nascimento Ferreira para exercer cargo comissionado de médica da família na Secretaria Municipal de Saúde, atuando no Centro de Saúde da Cohab.
Já a Portaria nº 36.233, de 06 de janeiro de 2025, mostra a nomeação de Fabrício Luiz Gardin de Carvalho para o cargo comissionado de gerente de departamento do SCFV Vila Olímpica, vinculado à Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.
A denúncia sustenta que, mesmo as nomeações ocorrendo em pastas diferentes, a situação pode configurar nepotismo cruzado, prática vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro quando há favorecimento de parentes em cargos públicos mediante influência política ou administrativa indireta.
O tema é disciplinado pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parentes até terceiro grau para cargos em comissão ou funções gratificadas na administração pública direta e indireta.
Juristas apontam que o nepotismo cruzado pode ocorrer justamente quando agentes públicos promovem nomeações recíprocas ou indiretas para contornar a vedação legal, mesmo quando os familiares são lotados em órgãos ou secretarias diferentes.
O caso deverá ser analisado pelo Ministério Público, que poderá apurar se houve influência política ou administrativa nas nomeações e eventual afronta aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e interesse público previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
