Em sessão na tarde desta quinta-feira (6), o desembargador Marcio Vidal, que preside a turma, devolveu o processo depois de vista, e votou pelo não atendimento do pedido das empresas participantes do consórcio.
Vidal se ateve em desfazer a tese arguida pelas empresas, que a publicação da rescisão contratual feita pelo Estado ocorreu de forma resumida, no Diário Oficial do Estado, o que implicaria cancelamento da rescisão por vício de procedimento.
O contrato entre o Consórcio e o Estado foi rompido em dezembro de 2017, após processo administrativo no âmbito do Poder Executivo estadual. Mas as empresas que fazem parte do Consórcio, sendo C.R. Almeida S/A Engenharia de Obras, Santa Barbara Construções S/A, CAF Brasil Indústria e Comércio AS e ASTEP Engenharia Ltda recorreram da decisão no Tribunal de Justiça, alegando que não foram contemplados os direitos do contraditório e da ampla defesa.
Em janeiro de 2018, a desembargadora Helena Maria, suspendeu os efeitos da rescisão do contrato, sendo que o processo começou a ser apreciado pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público Coletivo no começo de maio deste ano.
Na ocasião, a desembargadora Maria Erotides, seguida dos desembargadores José Zuquim Nogueira e Luiz Carlos da Costa, votaram pela denegação do mandado de segurança. A relatora Helena Maria Bezerra Ramos e a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves votaram com o consórcio. Márcio Vidal havia pedido vista, e na sessão de hoje acompanhou o entendimento majoritário.
Continuídade da obra.
A decisão tomada na tarde desta quinta-feira(06) era uma das premissas elencadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) para tomar uma decisão em relação as obras paradas do VLT, desde 2014. O governo ainda estuda o que deve ser feito com o esqueleto do modal que já custou R$ 1,4 bilhão.
