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Estado deve investir R$ 3 milhões para implantar inquérito digital em Mato Grosso

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Em parceira com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Justiça (TJMT), o governo do estado deve investir cerca de R$ 3 milhões para implantação do inquérito digital. A medida, segundo estudos preliminares, deve gerar uma economia de R$ 2 milhões por ano, aos cofres públicos.

Além disso, segunda a Polícia Civil, o processo digital facilitará o acesso das partes, uma vez que os documentos serão disponibilizados de forma integrada, tanto no sistema da Polícia Civil como na base de dados do Tribunal de Justiça.

Ainda segundo a polícia, o objetivo da ferramenta é economizar custos gerados pela impressão do documento em papel, o deslocamento de pessoas para buscar os inquéritos em cidades que não tem delegacias, promover a celeridade e trazer maior eficácia investigativa aos processos.

Para a implantação do inquérito digital são necessários equipamentos, como leitores biométricos, assinaturas digitais, discos de armazenamento e servidores.

Para os policiais que atuam diretamente no inquérito policial, como o escrivão, a ferramenta digital vai proporcionar melhor controle e permitir a contabilização dos avanços nas investigações e a segurança dos documentos produzidos.

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Loterias apresentam alta de 13% na arrecadação e atingem R$ 2,4 bilhões

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Valores foram repassados para fundos de educação, seguridade social e segurança pública
Divulgação/Caixa Econômica Federal

Valores foram repassados para fundos de educação, seguridade social e segurança pública

As loterias federais geraram R$ 2,74 bilhões em arrecadações no primeiro quadrimestre de 2021. O valor é 13% maior do que os R$ 2,42 bilhões em repasses contabilizados durante o mesmo período de 2020, informa o 1º Relatório do Mercado Brasileiro de Loterias divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Ministério da Economia.

De acordo com a pasta, esses valores incluem tanto os repasses sociais via Tesouro Nacional quanto o Imposto de Renda .

“O relatório aponta que os repasses sociais para o financiamento de políticas públicas chegaram a R$ 2,04 bilhões de janeiro a abril, o que representa um aumento de 21% sobre R$ 1,68 bilhão dos quatro primeiros meses de 2020”, detalha o ministério.

Com isso, o repasse dos recursos obtidos a partir dessas loterias para a Educação aumentou em 192%, passando de R$ 120 milhões para R$ 350 milhões, impulsionado pela reversão de um dos prêmios da Mega da Virada de 2020, que não foi resgatado.

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O ministério acrescenta que a maior participação relativa de repasses das loterias para a conta única do Tesouro Nacional, foi das parcelas destinadas à Seguridade Social (43,4%), seguida do Fundo Nacional para a Segurança Pública (23,3%) e da Educação (17,3%). Juntas, essas três áreas obtiveram 83,9% dos valores arrecadados.

“Além desses repasses, houve o recolhimento de R$ 450 milhões de Imposto de Renda, que poderão ser destinados ao atendimento de qualquer despesa do governo”, informa, em nota, a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap).

De acordo com o relatório, apesar da pandemia a maior parte das loterias federais registrou aumento na arrecadação, ano passado, na comparação com anos anteriores.

“Já no período de janeiro a maio de 2021, a arrecadação nominal das loterias operadas pela Caixa registrou crescimento de 9,6% sobre o mesmo período de 2020 e de 28,9% sobre os cinco primeiros meses de 2017”, complementa o documento.

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Houve também aumento de 58% nos bilhetes da tradicional Loteria Federal, ao longo dos cinco primeiros meses de 2021, comparado ao mesmo período de 2020. Com relação ao Lotofácil e à Quina, o aumento ficou em 38% e 32%, respectivamente, na mesma base de comparação. Já a Loteca aumentou suas vendas em 159% entre janeiro e maio.

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