Os desembargadores que compõem a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso anularam o julgamento de João Arcanjo Ribeiro pelo homicídio de Rivelino Jacques Brunini, em 2002.
Arcanjo havia sido condenado a 44 anos de prisão pelo assassinato de Brunini, que era empresário e radialista em Cuiabá.
Conforme a defesa de Arcanjo, provas juntadas ao processo não foram consideradas pelo Tribunal do Júri.
No mesmo júri, ele também havia sido condenado pela morte do segurança Fauze Rachid Jaudy e pela tentativa de homicídio de Gisleno Fernandes.
A ação destaca que a morte de Rivelino Brunini foi contratada por João Arcanjo Ribeiro, apontando a participação de Célio Alves de Souza, por ter seguido a vítima Rivelino por mais de uma semana, estudando seus hábitos, bem como de ter dado cobertura ao executor Hércules Agostinho Araújo.
“Veja-se que não há sequer na pronúncia indicativos sobre as outras duas vítimas Fauze Rachid Jaudy Filho e Gisleno Fernandes”, destaca o relator do processo, desembargador Paulo da Cunha.
Ainda segundo ele, houve grave lesão aos princípios da defesa, do contraditório e da congruência entre a pronúncia e quesitos, diante da votação do dolo eventual, que sequer poderia ter sido elaborado, o que gera nulidade absoluta, não estando sujeita à preclusão.
Para os magistrados da 1ª Câmara Criminal, o entendimento do Tribunal do Juri de que Arcanjo, Célio e Júlio Mayada mataram uma vítima e tentaram matar a outra, agindo por dolo eventual, não encontra respaldo em provas.
“Desse modo, a condenação dos apelantes, por dolo eventual, no tocante às vítimas Fauze Rachid Jaudy e Gisleno Fernandes não é plausível ou aceitável diante do caderno probatório, o que justifica a submissão dos réus a novo júri. Reconheço a existência de nulidade absoluta atinente à quesitação de dolo eventual e declaro nulo os julgamentos de Célio Alves de Souza, Júlio Bachs Mayada e João Arcanjo Ribeiro, para que outro seja realizado com a observância necessária à denúncia oferecida pelo Ministério Público e acolhida em sede de pronúncia.”, decidiram.
Os crimes
Os assassinatos de Brunini e de Rachid Jaudy e a tentativa de homicídio de Fernandes ocorreram no dia 6 de junho de 2002.
Na data do duplo homicídio, as vítimas estavam em uma oficina mecânica localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá, por volta de 15h quando foram surpreendidos por Hércules de Araújo Agostinho, acusado de prestar serviços de pistolagem para Arcanjo.
