A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou a Operação Mesa Vazia, em Barra do Garças, para cumprimento de medidas cautelares judiciais no âmbito de investigação que apura um suposto esquema de desvio de cestas básicas e kits de higiene e limpeza destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social.
O nome da operação faz referência direta à gravidade social dos fatos investigados, simbolizando a retirada de alimentos e produtos essenciais da mesa de pessoas que dependiam da política pública assistencial para suprir necessidades básicas.
A investigação, conduzida pela Polícia Civil em Barra do Garças, apura indícios dos crimes de peculato-desvio, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso, relacionados à destinação irregular de bens assistenciais oriundos do Programa SER Família Solidário, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso — SETASC.
Conforme os elementos reunidos no inquérito policial, a apuração aponta que cargas de cestas básicas e kits de higiene, que deveriam seguir o fluxo regular de distribuição por meio de órgãos públicos, unidades assistenciais, entidades credenciadas e beneficiários previamente identificados, teriam sido desviadas para um fluxo paralelo, sem controle institucional, sem cadastro formal dos destinatários e sem a devida prestação de contas.
A representação policial indicou que, ao longo da investigação, foram identificadas divergências entre documentos oficiais de entrega e a quantidade efetivamente recebida por representantes de entidades. Também foram colhidos depoimentos de motoristas, representantes associativos, vereadores e outras pessoas, além de documentos administrativos, registros de transporte, comprovantes de pagamentos, conversas e relatórios policiais que, em conjunto, reforçaram a necessidade das medidas cautelares.
Segundo a investigação, parte das cargas teria sido retirada em centros oficiais de distribuição, especialmente na capital do Estado, e transportada para Barra do Garças. No entanto, ao invés de serem descarregadas em unidades públicas ou órgãos de assistência social, teriam sido levadas para imóveis particulares, chácaras, sedes de associações e outros locais privados, de onde posteriormente ocorreria a redistribuição ilícita dos bens.
A Polícia Civil estima que aproximadamente 13 mil cestas básicas e kits de higiene e limpeza possam ter sido desviados de sua finalidade pública, com prejuízo aproximado de R$ 1,95 milhão, considerando o valor unitário estimado de R$ 150,00 por conjunto. Para além do dano patrimonial, a investigação destaca a gravidade social dos fatos, uma vez que os bens eram destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade.
O caso revelou, segundo a apuração, a existência de dois fluxos distintos: um regular, com solicitação formal, documentação, entrega a unidades públicas ou entidades e prestação de contas; e outro paralelo, no qual cargas públicas assistenciais teriam sido movimentadas sob aparência de legalidade, com uso de entidades, documentos suspeitos ou representantes sem legitimidade formal.
Entre os alvos das medidas estão agentes públicos, agentes políticos, intermediários, pessoas ligadas a entidades e indivíduos apontados como integrantes de núcleos de logística, armazenamento, distribuição e possível ocultação de provas.
Após análise da representação policial e manifestação favorável do Ministério Público, o Poder Judiciário autorizou o cumprimento de medidas cautelares voltadas à preservação das provas e ao aprofundamento da investigação, incluindo mandados de busca e apreensão, quebras de sigilos, afastamento de função pública e medidas cautelares diversas de proibição de contato e de frequentar os locais onde os fatos criminosos em apuração aconteceram.
As diligências têm como objetivo localizar documentos, aparelhos eletrônicos, registros digitais, listas de entrega, comprovantes de pagamentos, dados de transporte, elementos relacionados à destinação das cestas e demais provas que possam robustecer o esclarecimento da dinâmica do esquema, bem como identificar todos os envolvidos e confirmar o destino final dos bens assistenciais.
A investigação também busca verificar a eventual separação e destinação diversa dos kits de higiene e limpeza, já que depoimentos indicaram que algumas entidades ou beneficiários teriam recebido cestas sem os respectivos kits, embora documentos oficiais apontassem a entrega conjunta dos itens.
A Polícia Civil ressaltou que a Operação Mesa Vazia é resultado de análise técnica, cruzamento de documentos, oitivas, diligências de campo e exame de elementos digitais e financeiros. A atuação integrada com o Ministério Público e o controle judicial das medidas reforça o compromisso institucional com a legalidade, a preservação da prova e a responsabilização dos envolvidos.
Para a Deflagração da operação a Polícia Civil disponibilizou um efetivo de 90 policiais das Regionais de Barra do Garças e Água Boa, contando ainda com o apoio técnico da Politec, da SETASC e da Assistência Social do Município.
