O prazo para contestar uma transação de devolução relacionada à fraude no Pix passou de 30 para 80 dias. A mudança entrou em vigor em 1º de setembro de 2026 e faz parte das alterações promovidas pelo Banco Central no Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Em Mato Grosso, o Pix já movimentou R$ 233,46 bilhões entre janeiro e julho de 2026, segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), com base em dados do Banco Central. Somente em julho, foram R$ 36,92 bilhões, alta de 15,98% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
A dimensão do sistema também aparece nos dados nacionais de segurança. Segundo o Banco Central, foram 3.401.579 Pix contestados em novembro de 2025, envolvendo R$ 881,1 milhões. Desse total, R$ 62,9 milhões foram devolvidos por meio do MED.
Para o contador Ironei Santana, especialista em regularidade fiscal e mitigação de riscos, a ampliação do prazo reforça a importância de atenção aos procedimentos de contestação e da preservação dos registros das operações.
“A ampliação do prazo permite uma análise mais cuidadosa dos casos e mais tempo para reunir as informações necessárias. Por isso, é importante manter comprovantes e registros das transações, principalmente quando houver uma contestação”, disse.
O que muda
O MED é o mecanismo criado pelo Banco Central para possibilitar a devolução de recursos em situações de fraude, golpe ou coerção. A solicitação deve ser feita junto à instituição financeira, preferencialmente assim que a vítima identificar o problema. O Banco Central orienta que a rapidez é importante porque aumenta as chances de ainda haver recursos disponíveis para devolução.
A alteração de setembro trata especificamente do prazo para contestar uma devolução relacionada à fraude. O usuário que foi vítima de um golpe continua podendo solicitar a devolução pelo MED em até 80 dias após a transação.
O mecanismo não se aplica a situações como desacordo comercial, arrependimento de compra ou Pix enviado por engano.
Na avaliação do contador, diante de uma movimentação suspeita, a orientação é agir imediatamente.
“Ao identificar uma possível fraude, o primeiro passo é procurar imediatamente a instituição financeira. Também é importante guardar comprovantes e demais informações que possam ajudar a esclarecer a operação. A agilidade pode fazer diferença na tentativa de recuperar os recursos”, explicou Ironei.
Com a ampliação do prazo, o BC busca dar mais tempo para a análise e contestação de devoluções relacionadas a fraudes. Para Ironei, a mudança reforça a importância de acompanhar as movimentações financeiras e manter os registros das operações organizados, especialmente diante do crescimento do uso do Pix no país e no Estado.
