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Contribuintes de MT tem até o próximo dia 30 para negociar suas dívidas com a receita estadual geradas até 2016 em até 60 parcelas com desconto

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Os contribuintes mato-grossenses, pessoas físicas ou jurídicas, têm até o dia 30 deste mês de junho para negociar suas dívidas com a receita estadual, geradas até 2016, em até 60 parcelas mensais e com descontos, em multas e juros de mora, entre 75% e 15%.

Para isso, não há necessidade de se deslocar de sua residência ou estabelecimento.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está atendendo de forma remota, por meio de e-mails, ligações telefônicas e Whatsapp, cujos endereços eletrônicos e números estão disponíveis no site oficial da PGE  Os contribuintes têm ainda a opção de negociar seus débitos nas unidades do Ganha Tempo e Agências Fazendárias.

As negociações

Pelo Programa de Recuperação de Crédito (Refis), os contribuintes em atraso podem negociar débitos como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento e Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Pelo Regularize, podem negociar débitos com órgãos estaduais como Sema, Detran, Procon, Indea e Ager.

O subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Júnior, orienta os contribuintes a quitar seus débitos para evitar problemas, especialmente os inscritos em Dívida Ativa. “Além de ter seu nome inscrito nos órgãos de restrição de crédito (Protesto e Serasa) e não ter acesso à certidão negativa de débito, ainda passa ter uma série de restrições financeiras”, ressaltou.

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“Tanto os descontos nas negociações quanto o parcelamento foram concedidos para estimular o contribuinte mato-grossense a quitar seus débitos junto à receita estadual”, concluiu.

 

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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Inscrições do Casamento Abençoado são prorrogadas até sábado (31); ação é coordenada pela primeira-dama de Mato Grosso

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As inscrições do Casamento Abençoado foram prorrogadas até sábado, dia 31 de julho. A ação é coordenada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, por meio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF), e execução direta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Os casais do Estado que desejarem oficializar sua união podem se inscrever, gratuitamente, pelo e-mail [email protected], encaminhando cópia do RG e CPF junto com o Formulário de Inscrição preenchido; ou presencialmente, levando os documentos pessoais até a sede da Setasc, localizada no Centro Político e Administrativo; ou, ainda, na sede do Procon Estadual, localizado na Rua Baltazar Navarros, n. 567, Bairro Bandeirantes.

O objetivo da ação é oportunizar de forma gratuita aos casais, com renda total de até três salários mínimos e cadastrados no CADÚnico, a segurança jurídica por meio da regularização civil matrimonial, além de possibilitar o fortalecimento da união familiar.

Mais informações sobre os pré-requisitos e documentos necessários podem ser obtidas nos sites do Governo de Mato Grosso (www.mt.gov.br) e da Setasc (www.setasc.mt.gov.br), ou pelo telefone (65) 3613-5726.

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Fonte: GOV MT

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