A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que a grave crise financeira enfrentada pelo município pode tornar inviável a continuidade da gestão. Durante a abertura da Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a gestora declarou que, se a situação permanecer como está, “entrega a chave para o Tribunal”, em referência às dificuldades provocadas pelos bloqueios judiciais e pela falta de recursos.
Moretti atribuiu a crise não apenas às dívidas herdadas da administração anterior, comandada pelo ex-prefeito Kalil Baracat (MDB), mas também à redução dos repasses de ICMS ao município após a mudança nas regras de distribuição estabelecidas pela Lei Complementar nº 746/2022, sancionada pelo então governador Mauro Mendes (União Brasil).
Segundo a prefeita, Várzea Grande arrecada cerca de R$ 1,5 bilhão para o Estado, mas recebe de volta, em média, apenas R$ 13 milhões por mês em repasses de ICMS.
Além disso, ela criticou o modelo de cobrança dos precatórios, afirmando que a legislação considera apenas a arrecadação municipal e desconsidera as despesas da Prefeitura, o que, segundo ela, agrava ainda mais o desequilíbrio financeiro.
Ao comentar o bloqueio das contas do município pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após o descumprimento do acordo para pagamento de aproximadamente R$ 6,5 milhões mensais em precatórios, a prefeita fez um desabafo.
“Hoje eu não tenho dinheiro para pagar o pessoal da Saúde, que trabalhou um mês. Eu não tenho dinheiro para pagar na sexta-feira. Do jeito que está, eu entrego a chave para o Tribunal. Tem que ser resolvido, porque amanhã vai ter família sem o seu alimento. Eu sei que é a lei, mas o povo não entende. Se eu deixar de pagar o salário, vai ter gente morrendo no PS.”
A declaração evidencia a gravidade do cenário financeiro enfrentado pela administração municipal e amplia o debate sobre os impactos das regras de distribuição do ICMS e do pagamento de precatórios nas contas das prefeituras de Mato Grosso.
