O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, voltou a criticar a empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda. durante pronunciamento nesta quarta-feira (6), em meio ao impasse jurídico envolvendo a regularização fundiária dos residenciais Villas das Minas e Villas Lavras do Sutil I e II.
A disputa ganhou novo capítulo após a empresa apresentar recurso contra a continuidade do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), além de contestar decisões judiciais que mantêm suspensa a ordem de despejo de mais de 400 famílias que vivem nos conjuntos habitacionais.
O caso está sob análise do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos autorizar a continuidade da regularização e impedir a desocupação dos imóveis.
A Trunk, que adquiriu os condomínios em leilão judicial após a falência da antiga construtora responsável, afirma que os imóveis estariam regulares e acusa o município de fornecer informações incorretas no processo.
Durante entrevista à imprensa, Abilio rechaçou as acusações e elevou o tom contra a empresa, afirmando que o conflito envolve, principalmente, o impacto social sobre os moradores.
“A empresa pode entrar com o recurso que quiser. Agora, uma empresa que pagou até R$ 13 mil por unidade e quer cobrar R$ 170 mil… quem está agindo de má-fé são eles”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, a prioridade da gestão é garantir a permanência das famílias, que, segundo estimativas, vivem há décadas nos residenciais e não teriam alternativas imediatas de moradia em caso de despejo.
Abilio destacou ainda que o município não teria condições de realocar centenas de famílias de forma imediata por meio de construção de novas casas ou pagamento de auxílio aluguel.
Ele reforçou que a Reurb é um instrumento previsto em lei e amparado por entendimentos jurídicos aplicados a ocupações consolidadas, incluindo diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outro trecho da declaração, o prefeito sugeriu uma alternativa para resolução do impasse, envolvendo negociação direta com a empresa.
“A construtora não está feliz? Então vende para nós pelo valor que pagou, a gente devolve o dinheiro e faz a regularização”, disse.
Abilio ainda criticou a postura da empresa ao emitir notificações de despejo aos moradores sem, segundo ele, buscar soluções que considerem a realidade social das famílias envolvidas.
Ao final, o prefeito afirmou que a Procuradoria Geral do Município seguirá atuando no caso e que a gestão continuará defendendo a permanência dos moradores enquanto a disputa jurídica segue em andamento.
