POLÍTICA NACIONAL

CE discutirá o impacto da PEC paralela para o ensino filantrópico

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A Comissão de Educação (CE) realizará audiência pública com objetivo de discutir a PEC paralela da reforma da Previdência (PEC 133/2019), sobre a cobrança de contribuições previdenciárias para entidades educacionais filantrópicas. O requerimento foi aprovada nesta terça-feira (24), em reunião da comissão. O debate está previsto para acontecer na próxima semana.

O senador Jorginho Mello (PL-SC) solicitou a audiência que tem como objetivo ouvir as mais diversas entidades educacionais filantrópicas para debater os impactos que a nova redação do §7º do art. 195 da Constituição Federal trará para o ensino filantrópico brasileiro.

A PEC paralela acrescenta um compilado de mudanças ao texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019), que contém novas regras para o acesso a aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade.

O texto da PEC paralela foi desmembrado do primeiro texto e tem entre as atribuições a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais.

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O parágrafo que será discutido trata da redação criada pelo relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que permite a cobrança das contribuições previdenciárias para as entidades educacionais filantrópicas. O trecho diz “Não são devidas contribuições para a seguridade social por entidades beneficentes certificadas pela União que prestem, na forma da lei complementar, percentual de serviços nas áreas de assistência social e saúde sem exigência de contraprestação do usuário”.

Convidados

Serão convidados o presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira; o presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), João Otávio Bastos Junqueira; o presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Claudio Jacoski; a presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Carmen Lúcia de Lima Helfer.

Também poderão participar do debate o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo; o presidente da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE) Silvio Young; o presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Paulo Fossati; além do secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho e do relator da PEC paralela, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

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Por solicitação do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ainda será convidado representante da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP).

De Maria Helena, sob supervisão de Paola Lima

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Renan e membros do PT articulam para que Pacheco seja vice de Lula, diz jornal

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Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal
Divulgação/Agência Senado/Jefferson Rudy

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal

O senador Renan Calheiros (MDB) entrou em uma articulação direta junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que ele seja vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. De acordo com a jornalista Bela Magale , do jornal O Globo , os dois conversaram sobre o assunto neste mês.

Segundo a publicação, senadores do PT com boa relação com Pacheco também o sondaram para saber se ele teria disposição para assumir o posto.

Renan diz que o fator que definirá a pessoa que ocupará o cargo de vice de Lula é o da pacificação, característica presente em Pacheco, na visão dele. Além disso, o presidente do Senado é de Minas Gerais, estado decisivo para a vitória na eleição presidencial.

Hoje, Pacheco anunciou oficialmente sua saída do DEM para se filiar ao PSD . A mudança de partido foi feita a convite do presidente nacional da sigla, o ex-ministro Gilberto Kassab, e abre caminho para que o senador concorra à Presidência em 2022.

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Kassab defende publicamente a candidatura do senador como uma alternativa a Lula e ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Pacheco, por outro lado, desconversou sobre uma possível candidatura e disse que sua “posição política em 2022 será decidida em 2022”, acrescentando que não se permite “antecipar a discussão da eleição”.

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