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VETO DO VOTO SECRETO

Vídeo – Com microfone aberto, deputados citam atuação de sindicalista em votação de reajuste do Judiciário

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Com os microfones abertos durante a sessão, deputados estaduais foram flagrados comentando a atuação do sindicalista Rosenwal Rodrigues na votação do veto ao reajuste salarial de 6,8% dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. A conversa ocorreu durante a sessão em que a Assembleia Legislativa decidiu manter o veto do governo e arquivar a proposta.

Em um dos trechos captados, um parlamentar comenta que Rosenwal teria divulgado em grupos de mensagens informações sobre quais deputados haviam participado ou não da votação.

“Rapaz, na véspera o Rosenwal soltou nos grupos. Ele quebrou o sigilo, acho, da votação secreta. O Rosenwal, ele soltou nos grupos lá quem não tinha votado”, afirmou. Logo depois, o microfone foi desligado.

A declaração faz referência à disputa em torno do reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário, que vinha sendo discutido há meses e também foi parar na Justiça.

A votação ocorreu de forma aberta após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerar inconstitucional o voto secreto em vetos do Poder Executivo. Na sessão, a maioria dos deputados decidiu manter o veto do governo do Estado, por 12 votos a 6. Outros seis parlamentares estavam ausentes.

Com a decisão, o reajuste de 6,8% não será concedido aos servidores do Judiciário.

Entre os deputados que não conseguiram a reeleição e participaram da votação, Elizeu Nascimento (Novo), Juca do Guaraná (Republicanos) e Eduardo Botelho (MDB) votaram pela manutenção do veto. Após a votação, Wilson Santos (PSD) chegou à Assembleia e pediu para registrar voto contrário ao veto. Nininho (Republicanos) também apareceu posteriormente, mas não mencionou a matéria.

Entenda o caso

A proposta de reajuste de 6,8% foi alvo de uma longa disputa entre servidores, entidades sindicais, Assembleia Legislativa e o governo do Estado.

Na justificativa para manter o veto, o então governador Mauro Mendes alegou que o reajuste seria inconstitucional por criar despesa permanente sem estimativa de impacto financeiro atualizada e sem indicar a fonte de recursos para bancar o aumento.

O governo também argumentou que o Tribunal de Justiça já comprometia 88,41% da receita com despesas de pessoal, percentual acima do limite de alerta. Com o reajuste, esse comprometimento poderia se aproximar do teto de 95%, considerado crítico para a situação fiscal do Estado.

A proposta acabou derrotada na Assembleia, encerrando a disputa pelo reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário.

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