O governo editou uma medida provisória que abre caminho para pessoas e empresas dos municípios mineiros de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa financiarem a reconstrução de seus negócios em condições mais vantajosas. As cidades foram afetadas por chuvas intensas em fevereiro. A MP 1.337/2026 foi publicada nessa sexta-feira (6) no Diário Oficial da União.
O governo federal poderá liberar até R$ 500 milhões e reforçar o Fundo Garantidor para Operações para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal ofertarem as condições especiais. O Poder Executivo ainda deve assinar contrato com os bancos, e o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai regulamentar a medida.
Regras
As linhas de financiamento poderão ser abertas em até 120 dias a partir da publicação da medida. Outras cidades que venham a ter estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal também poderão ter acesso ao financiamento.
O empréstimo poderá ser usado principalmente para:
- reconstrução;
- aquisição de máquinas e de equipamentos para o setor produtivo;
- capital de giro.
Os R$ 500 milhões são provenientes do superávit financeiro do Fundo Social em 2025. O fundo foi criado em 2010 para custear o desenvolvimento social e regional com recursos da exploração do petróleo e gás natural.
O Congresso Nacional deve analisar a medida provisória no máximo em 120 dias. Se aprovada, a MP se converte em lei, o que tornará a autorização do financiamento definitiva.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
