Presidente do TCE afirma que dívida de mais de R$ 1,2 bilhão em precatórios tornou o município financeiramente inviável e defende medidas urgentes para evitar novos bloqueios nas contas da Prefeitura
A dívida superior a R$ 1,2 bilhão em precatórios, acumulada ao longo de mais de quatro décadas, motivou uma força-tarefa liderada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar alternativas que impeçam o agravamento da crise financeira de Várzea Grande.
Na manhã desta terça-feira, o presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, instalou oficialmente a mesa técnica proposta pelo conselheiro Antônio Joaquim, relator das contas do município. O encontro reuniu a prefeita Flávia Moretti, representantes do Tribunal de Justiça, especialistas em precatórios e autoridades estaduais para discutir soluções que permitam ao município recuperar sua capacidade financeira.
Durante a abertura dos trabalhos, Sérgio Ricardo fez um diagnóstico severo da situação enfrentada pela segunda maior cidade de Mato Grosso e afirmou que a atual administração herdou um problema histórico.
“Várzea Grande vive um caos. A prefeita está com o problema hoje, mas ela não causou todos os problemas que existem. São mais de 40 anos de precatórios não pagos e praticamente 158 anos de uma sequência de administrações que não conseguiram enfrentar essa realidade. Se a gestão pública tivesse funcionado ao longo da história, não faltaria água nas torneiras da população”, declarou.
Segundo o presidente do TCE, o passivo acumulado ao longo das últimas décadas compromete completamente a capacidade de investimento da Prefeitura e afeta diretamente a qualidade dos serviços públicos.
“Cidade inviabilizada”
Ao abordar os impactos da dívida, Sérgio Ricardo afirmou que Várzea Grande chegou a um ponto de inviabilidade financeira e relacionou o cenário ao agravamento dos problemas sociais enfrentados pelo município.
“Na minha modesta opinião, Várzea Grande hoje é uma cidade inviabilizada. Esse histórico administrativo levou a população a conviver com problemas crônicos, infraestrutura precária, pobreza crescente e um processo de favelização que afeta toda a Baixada Cuiabana. Não se trata apenas de números. Estamos falando da qualidade de vida das pessoas”, disse.
O conselheiro também criticou a situação do Departamento de Água e Esgoto (DAE), apontando o órgão como um dos principais responsáveis pelo crescimento da dívida de precatórios.
Segundo ele, o passivo acumulado pelo departamento acabou sendo incorporado às contas da Prefeitura, agravando ainda mais a situação financeira do município.
“O DAE passou décadas quebrado. Chegou ao ponto de não conseguir pagar sequer a conta de energia elétrica. Isso representa uma vergonha administrativa. Hoje a maior dívida de precatórios é do DAE e, por força da legislação, essa conta acabou recaindo sobre o município”, afirmou.
Bloqueios já comprometem as contas públicas
A preocupação do Tribunal de Contas também se deve aos sucessivos bloqueios judiciais realizados para quitar os precatórios.
De acordo com Sérgio Ricardo, somente nas últimas semanas cerca de R$ 19 milhões foram retirados das contas da Prefeitura por determinação da Justiça.
O presidente do TCE alertou que, caso nenhuma medida seja adotada, os valores bloqueados tendem a crescer mês a mês.
“Hoje foram R$ 19 milhões. No próximo mês poderão ser R$ 25 milhões. Depois, R$ 31 milhões. A dívida cresce cerca de R$ 6 milhões por mês. Isso inviabiliza completamente qualquer administração pública”, destacou.
Apelo à Câmara
Como uma das primeiras medidas para enfrentar a crise, Sérgio Ricardo defendeu a aprovação do projeto de lei encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal, que adequa o regime de pagamento dos precatórios.
O conselheiro fez um apelo ao presidente do Legislativo, vereador Vanderlei Cerqueira, para que convoque, se necessário, uma sessão extraordinária destinada exclusivamente à votação da proposta.
“Essa votação não pode ser contaminada por divergências políticas. Não é uma pauta da prefeita, é uma pauta da cidade. A Câmara precisa compreender a gravidade da situação e votar essa lei imediatamente, porque ela representa um passo importante dentro da solução que está sendo construída”, afirmou.
Revisão do ICMS entra na pauta
Além dos precatórios, a mesa técnica também discutirá uma possível revisão da forma de distribuição do ICMS entre os municípios de Mato Grosso.
Segundo Sérgio Ricardo, a proposta foi apresentada pelo conselheiro Antônio Joaquim após verificar que Várzea Grande gera aproximadamente R$ 1,5 bilhão em arrecadação do imposto, mas recebe cerca de R$ 400 milhões em repasses.
“Se o município arrecada, o recurso precisa retornar para ele. Vamos levar essa discussão à Assembleia Legislativa porque é preciso rever essa legislação. Não é razoável retirar recursos de quem arrecada para redistribuí-los sem uma análise criteriosa dos impactos financeiros”, defendeu.
Discussão chegará ao STF e ao CNJ
O presidente do Tribunal de Contas anunciou ainda que uma comitiva formada por representantes do TCE, do Tribunal de Justiça e do Fórum Nacional de Precatórios viajará a Brasília para discutir o tema diretamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Várzea Grande, cerca de 40 municípios mato-grossenses enfrentam dificuldades semelhantes por causa dos bloqueios judiciais destinados ao pagamento de precatórios.
“Não é um problema exclusivo de Várzea Grande. Existem cerca de 40 municípios em Mato Grosso vivendo situação semelhante. Quando a conta é bloqueada, a prefeitura deixa de investir em saúde, educação, infraestrutura e serviços essenciais. O prefeito simplesmente perde a capacidade de administrar. Por isso vamos levar essa discussão às últimas instâncias do país”, afirmou.
Solução com alcance nacional
Sérgio Ricardo acredita que o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso poderá servir de modelo para outros estados na busca de uma solução definitiva para o pagamento dos precatórios.
“O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai entrar de forma maiúscula nessa discussão. Talvez sejamos novamente os primeiros a construir um caminho que depois será seguido pelos demais tribunais brasileiros. A questão dos precatórios é gravíssima. É uma obrigação constitucional que precisa ser paga, mas também é preciso encontrar mecanismos que permitam aos municípios continuar funcionando e prestando serviços à população”, concluiu.
A mesa técnica continuará os trabalhos nas próximas semanas com a participação de representantes do Tribunal de Contas, Poder Judiciário, Governo do Estado, Prefeitura de Várzea Grande e especialistas em gestão fiscal. A expectativa é que o grupo apresente alternativas capazes de garantir o pagamento dos precatórios sem comprometer a continuidade dos serviços públicos, criando uma solução que poderá beneficiar dezenas de municípios brasileiros.
