A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira votação, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que altera para o dia 6 de outubro a eleição da Mesa Diretora. A matéria recebeu 24 votos favoráveis e tem como objetivo adequar o calendário do Legislativo ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), reduzindo o risco de questionamentos judiciais.
A alteração foi construída por consenso entre os vereadores, que decidiram adiar o pleito, inicialmente marcado para 25 de agosto. A medida busca evitar que a eleição ocorra com antecedência excessiva em relação ao início da próxima legislatura administrativa.
A mudança atende ao entendimento do STF de que as eleições das Mesas Diretoras dos Legislativos devem ser realizadas em período próximo ao início do mandato correspondente. A preocupação dos parlamentares surgiu após a Suprema Corte anular a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande por considerar que o pleito foi realizado fora do prazo adequado.
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), promovendo a atualização do Regimento Interno da Casa para adequá-lo ao novo calendário.
Com a alteração, o Legislativo cuiabano busca assegurar maior segurança jurídica ao processo de escolha da próxima Mesa Diretora e alinhar a legislação municipal à jurisprudência consolidada do STF sobre a contemporaneidade das eleições internas dos parlamentos.
