O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, anunciou a alocação de recursos substanciais, no valor de R$ 124 milhões por ano, no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Essa iniciativa tem como objetivo impulsionar a construção e ampliação de creches no estado ao longo dos próximos quatro anos.
A medida foi ratificada pelo Plenário da Assembleia Legislativa por meio da aprovação de uma emenda, apresentada pelas lideranças partidárias, no Projeto de Lei 1758/2023, apensado à Mensagem 126/2023. A emenda propõe a inclusão da Ação de Infraestrutura da Educação Infantil, abrangendo a ampliação e construção de novas creches, reforçando o compromisso com a educação e o bem-estar das crianças em Mato Grosso.
Botelho, ao justificar a iniciativa, destacou a importância de abordar a deficiência na oferta de creches, especialmente em Cuiabá, evidenciada por levantamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Os R$ 124 milhões anuais serão fundamentais para que o governo possa investir consistentemente na manutenção e construção dessas instituições, atendendo às necessidades das famílias em todo o estado.
O presidente ressaltou que a medida visa solucionar um problema grave em Cuiabá e em diversas cidades do interior de Mato Grosso, beneficiando milhares de famílias que necessitam de suporte para cuidar de seus filhos em um ambiente seguro e educacional enquanto trabalham.
A decisão está alinhada com o Plano Nacional de Educação, o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso e o Marco pela Primeira Infância, fundamentando o investimento para fortalecer a educação desde a infância. O déficit de quase 15 mil vagas em creches, conforme apontado por pesquisa do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe), composto por 19 entidades, destaca a urgência dessa ação.
Com a emenda aprovada, a construção de 88 escolas está garantida, cada uma equipada com sete salas de aula, totalizando 616 salas destinadas a atender 12,3 mil crianças nas creches municipais. Além disso, as 74 salas distribuídas nas 12 regiões do Estado atenderão, ao final de quatro anos, a expressiva quantidade de 13,8 mil crianças, representando 93% do total constatado na fila de espera.
O deputado Botelho enfatizou que essa ação pioneira está em consonância com a política nacional, estabelecendo os anos de 2024 e 2025 como o Biênio da Primeira Infância do Brasil, conforme previsto no Projeto de Lei 5213/2020. Essa medida reforça o compromisso do estado em promover o desenvolvimento saudável e educacional das crianças, colocando a primeira infância como prioridade nos próximos anos.
