A eleição para a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), para o triênio 2027–2029, foi retomada nesta quarta-feira (23), em Cuiabá, mas o resultado continua sem poder ser divulgado. Por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), os votos permanecem lacrados e não podem ser abertos, contados ou homologados até uma nova decisão.
A votação complementar foi autorizada pelo desembargador Hélio Nishiyama para permitir que municípios que não haviam votado antes da suspensão do pleito, em 16 de setembro, pudessem participar.
Segundo o presidente da Comissão Eleitoral da AMM e prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, dos 142 municípios associados, três não estão aptos a votar. Dos 139 habilitados, 99 já haviam depositado os votos quando a eleição foi interrompida. Com isso, até 40 municípios estavam aptos a participar da etapa complementar.
“Nós retomamos novamente o pleito, agora a partir das 14 horas e 15 minutos, conforme decidiu a Justiça. No último dia 16 houve a suspensão do pleito. Então nós suspendemos, lacramos a urna, fizemos toda a gestão daquilo que estava ali, lacramos e guardamos”, afirmou.
A votação desta quarta-feira ocorreu das 14h15 às 17h, na sede da AMM. Os novos votos foram depositados em uma segunda urna, separada daquela que guarda os 99 votos registrados anteriormente.
As duas urnas deverão permanecer lacradas. A decisão judicial proíbe a abertura, contagem e apuração dos votos, além da proclamação e homologação do resultado, até nova deliberação do TJMT.
Segundo Alexandre Lopes, após o encerramento da votação complementar, todo o material será novamente lacrado e preservado até que o recurso seja distribuído e analisado pela Justiça.
“A partir do momento que nós finalizarmos o processo eleitoral, nós iremos lacrar essa urna também e deixar ela acomodada devidamente para que a Justiça, a partir do momento que decida, faça-se a contagem e a homologação conforme o rito processual da eleição”, explicou.
A Comissão Eleitoral deverá apresentar à Justiça, em até cinco dias após a votação complementar, a ata da sessão e a lista de assinaturas dos participantes.
Quando houver autorização para a abertura das urnas, a contagem deverá ser feita pela Comissão Eleitoral, com acompanhamento de representantes e fiscais das partes envolvidas e de agentes ligados ao cumprimento da decisão judicial.
A eleição tem chapa única, encabeçada pelo atual presidente da AMM, Hemerson Lourenço Máximo, o Maninho. Alexandre Lopes, porém, evitou antecipar qualquer resultado.
“É chapa única. A gente percebe uma movimentação eleitoral muito coesa. Agora, qual é a intenção, a gente acaba não sabendo e não podendo falar enquanto participantes de uma comissão eleitoral”, declarou.
Disputa na Justiça
A eleição foi suspensa após uma ação apresentada pelo Município de Nova Xavantina, que questiona alterações no Estatuto da AMM e regras do processo eleitoral.
Entre os pontos discutidos está o quórum necessário para alterações estatutárias aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 4 de agosto. O edital da eleição foi publicado em 25 de agosto.
O pleito começou em 16 de setembro, mas foi interrompido quando 99 votos já haviam sido depositados. A urna foi lacrada sem que houvesse contagem.
Após uma decisão de primeira instância permitir a retomada da eleição, Nova Xavantina recorreu ao TJMT. Na terça-feira (22), durante o plantão judicial, o desembargador Hélio Nishiyama autorizou apenas a coleta dos votos que ainda não haviam sido registrados.
Com isso, a votação complementar pôde ocorrer, mas a decisão manteve suspensa qualquer medida que produza um resultado definitivo.
Na prática, a etapa de votação foi concluída, mas a eleição ainda não tem resultado oficial. Os 99 votos da primeira etapa e os votos coletados nesta quarta-feira permanecem em urnas separadas e lacradas.
Somente uma nova decisão do TJMT poderá autorizar a abertura das urnas, a contagem dos votos e a proclamação e homologação do resultado que definirá a próxima diretoria da AMM para o período de 2027 a 2029.
